Congresso receberá governadores do Sudeste

Os governadores da região Sudeste, José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES), vão apresentar uma proposta no Congresso, na próxima semana, para mudar pontos da legislação penal do país.

"Recebi um telefonema hoje do Serra e devemos ir ao Congresso na terça ou quarta-feira", afirmou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). O peemedebista voltou a defender a autonomia dos estados para legislarem nas questões de segurança. "Não tem porque o Rio ter a mesma legislação penal do Acre", complementou.

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta semana nove projetos de lei sobre segurança pública. Entre os projetos que estão previstos para serem votados na quarta (14) e quinta (15), está o que torna mais rigorosa a progressão da pena no caso de crimes hediondos.

A mobilização do Congresso se deve à morte do menino João Hélio, de 6 anos, que foi arrastado por 7 km após um assalto no Rio de Janeiro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, declarou hoje (12), que qualquer as modificações na legislação penal devem ser amplamente discutidas.

“O Congresso tem inteira liberdade para deliberar sobre o que melhor lhe parecer. Geralmente se discute mudanças na legislação sob um clima de tensão, de emoção. Isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação. A questão da criminalidade é bem mais ampla, vai bem além do estabelecimento de penas, do endurecimento dos regimes prisionais. Ela é bem mais ampla do que isso, deveria ser tratada de forma bem ampla”, afirmou a ministra.