Alencar assina lei que abre mercado de resseguros

O vice-presidente da República, José Alencar, que exerce o cargo de presidente interino, sancionou hoje (15), o projeto de lei que quebra o monopólio do mercado de resseguros no Brasil. O resseguro é utilizado para cobrir os riscos que as seguradoras não podem ou não desejam cobrir sozinhas.

Até então, os contratos de resseguros tinham de ser feitos com a intermediação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), cujo capital é misto (51% do estado e 49% da iniciativa privada). Com a assinatura do projeto de lei, os contratos serão firmados diretamente com as resseguradoras.

O governo acredita que a medida provocará o aumento da competitividade no setor. O IRB continuará atuando no mercado nacional, que agora está aberto a empresas nacional e estrangeiras.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, José Alencar disse que a sanção da lei é "uma verdadeira revolução". "Há muitas vantagens, como permitir a concorrência no mercado de resseguros. O Brasil é a única grande economia que mantém o monopólio", declarou.

Sucessão na Câmara

Sobre a disputa para a presidência da Câmara, Alencar afirmou:  "O poder é absolutamente independente. Não nos cabe interferir. O que desejamos é que as decisões tomadas tragam condições para um futuro de apoio para as boas causas nacionais. O governo precisa deste apoio".

"Queremos consolidar, no Congresso, um apoio às grandes causas nacionais. Nossa força é para que haja um acordo", complementou o presidente em exercício.

Em relação ao risco de um novo "efeito Severino Cavalcanti", Alencar declarou: "Não podemos interferir. A Câmara é um dos poderes da República. Ela vai tomar a decisão e nós temos de respeitá-la."