Juízes da Lava Jato autorizaram repasses irregulares à Petrobras, diz relatório do CNJ

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (15) uma apuração preliminar que identifica "falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência" de magistrados que atuaram na operação Lava Jato. Segundo o relatório parcial (leia aqui), houve o repasse indevido de valores depositados judicialmente e de bens apreendidos à Petrobras e a outras empresas. "Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da Turma recursal", afirma o documento. De acordo com o trabalho, a Petrobras e outras empresas receberam "sem qualquer outro critério de fundamentação" valores acordados em colaborações premiadas e acordos de leniência estabelecidos na Lava Jato. O pretexto, segundo o CNJ, era de que os rendimentos eram de valor pouco expressivo. A equipe de correição, no entanto, identificou que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA. O relatório ainda aponta que houve a homologação de um acordo entre Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato para destinar o valor de multas aplicadas à companhia. "Pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba", diz a corregedoria. De acordo com o documento, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de Justiça no sentido de destinar valores e recursos no Brasil. Nesse esquema, a Petrobras pagaria acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa.

A INVESTIGAÇÃO

O relatório parcial foi resultado de inspeção da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba e dos gabinetes de desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O procedimento foi iniciado no dia 31 de maio e usou informações da mídia, documentos e oitivas, baseando-se em mais de trinta reclamações disciplinares protocoladas no CNJ sobre juízes relacionados à Lava Jato. Os juízes federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt, assim como os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, da 8ª Turma do TRF4, prestaram depoimento em junho. Nos meses seguintes, a equipe coletou depoimentos de servidores que chefiaram o gabinete da 13ª Vara Federal e do ex-procurador Deltan Dallagnol. O relatório final, que ainda não saiu, será julgado no plenário do CNJ, que vai decidir sobre eventuais sanções disciplinares aos envolvidos. A corregedoria também negocia um acordo com o Ministério da Justiça para montar um grupo de trabalho a respeito do caso, que proponha ações preventivas com base nas conclusões da investigação. A ideia é que outras instituições sejam convidadas a participar, como a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil.