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TRE-MG libera a diplomação de Juvenil Alves

Congresso em Foco

11/12/2006 | Atualizado às 17:20

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O Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) permitiu a diplomação do deputado eleito pelo PT, Juvenil Alves. Nesta segunda, o juiz auxiliar Gutemberg da Mota e Silva cassou a liminar que suspendia a diplomação até o julgamento das acusações de crimes financeiros.

Segundo o juiz, o candidato não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição e que não há amparo jurídico para impedir a diplomação. No último domingo, o próprio tribunal rejeitou as contas de Juvenil. Ainda assim, ele poderá ser diplomado uma vez que ainda não foi condenado.

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