Câmara vota Fundeb e abertura de resseguros

Os deputados se reúnem no plenário, a partir das 16h, para dar início aos trabalhos da semana. A primeira proposta em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 249/05, que trata da abertura do mercado de resseguros, hoje praticamente todo concentrado no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), órgão estatal.

Outra matéria em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo Nacional de Valorização e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O projeto, já aprovado em primeiro turno, precisa passar por outra rodada de votações na Câmara antes de seguir para a promulgação - ou retornar para o Senado, caso sofra modificações.

Também pode ser votado o PLP 351/02, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para os estados que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. Outra proposta em pauta é o PL 6543/06, da reforma do Judiciário.