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Congresso em Foco
24/10/2006 20:47
O PL anunciou hoje a fusão com o Prona e o PTdoB e a criação de uma nova legenda: o Partido Republicano (PR). Com isso, as três siglas conseguirão superar o percentual mínimo de votos exigido pela cláusula de barreira, que entra em vigor a partir da próxima legislatura, em fevereiro de 2007.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Luciano Castro (RR), anunciou hoje a fusão das três legendas. O novo partido vai manter o número 22, hoje do PL, e terá 26 deputados e três senadores, que poderão exercer cargos de liderança e ocupar postos em comissões sem problemas.
A fusão dos três partidos será oficializada na quinta-feira, na sede do PL em Brasília. Posteriormente, será feito o pedido para homologação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cláusula de barreira estabelece que os partidos que não obtiveram 5% dos votos nacionais e 2% em pelo menos nove estados na eleição para a Câmara perdem o direito ao funcionamento parlamentar. Na prática, eles terão de dividir 1% do fundo partidário e se contentar com dois minutos de horário gratuito por semestre. Além disso, essas siglas não podem ter líderes nas casas legislativas e ocupar cargos em comissões parlamentares.
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