Deputados aceleram discussão sobre PEC do Voto Aberto
Congresso em Foco
25/8/2006 | Atualizado às 7:54
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A oposição decidiu abrir mão de discutir as 20 medidas provisórias que trancam a pauta na Câmara para tentar aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso. A questão será discutida na reunião do colégio de líderes, na primeira semana de setembro.
O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), disse que a tarefa de analisar com profundidade as MPs será do Senado. Com isso, a idéia é aprovar todas as medidas em um único dia.
O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a PEC será uma das prioridades da pauta em setembro. Ele defende, porém, que a proposta restrinja o voto aberto apenas para as sessões de cassação de mandato e não para vetos presidenciais, eleições da Mesa Diretora e outras votações como prevê a matéria.
Pela Constituição, as MPs têm prioridade na pauta do plenário, por isso é preciso um acordo para que sejam votadas de uma vez. "Fizemos um acordo com os senadores, nos transformaremos em Casa revisora e o Senado fará as mudanças nas MPs. Não queremos abrir mão de nossas obrigações, mas destrancar a pauta", disse Aleluia.
Os parlamentares envolvidos com o escândalo dos sanguessugas serão os principais prejudicados com a votação da emenda que acaba com o voto secreto. A avaliação é de que só assim eles terão chances de serem cassados. No escândalo do mensalão, alguns parlamentares disseram ter havido acordo para livrar 11 dos 14 julgados - o que seria improvável com o voto aberto.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse na quarta-feira que o governo está disposto a retirar as MPs do Congresso para viabilizar a votação de projetos prioritários como o da Timemania e o que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
"Nós somos sensíveis a essa questão, estamos abertos a isso. Agora, é fundamental que não se paralise o governo. Há um conjunto de projetos e de medidas provisórias que esperam trâmite no Congresso e têm que ser negociados", disse a ministra.
