Deputados não votam nada em esforço concentrado
Congresso em Foco
3/8/2006 | Atualizado às 20:13
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Nenhum acordo feito no Plenário da Câmara. A última sessão deliberativa do esforço concentrado de agosto ficou travada pela Medida Provisória 291/06 que concede aumento de 5% aos aposentados porque governo e oposição divergem sobre esse percentual. Sem consenso, os outros seis itens da pauta não foram discutidos. Votações na Câmara agora, só em setembro.
Como não será votada até o dia 10 de agosto, a MP 291/06 perderá a validade e os aposentados só terão o reajuste garantido por lei, que é o de 3,21% com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo(INPC). O governo federal precisará encontrar uma alternativa para garantir o reajuste de 5% concedido pela MP 291.
Ontem, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), chegou a dizer que esse aumento seria garantido por meio de uma nova medida provisória. Para evitar contestações jurídicas, o governo desmembraria a MP ao propor a correção monetária de 3,21% e mais o ganho real, chegando aos 5%.
Disputa
O impasse da votação da MP foi criado porque a oposição apresentou uma emenda que permitiria um aumento de 16,67%, o mesmo índice em que foi reajustado o salário mínimo.
Esse aumento já foi vetado pelo presidente Lula quando a oposição decidiu estender, durante a votação da MP do salário mínimo, o reajuste de 16,67% para todos os aposentados. O reajuste pretendido pela oposição teria um impacto de R$ 7 bilhões nos cofres públicos neste ano.
Como não será votada até o dia 10 de agosto, a MP 291/06 perderá a validade e os aposentados só terão o reajuste garantido por lei, que é o de 3,21% com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo(INPC). O governo federal precisará encontrar uma alternativa para garantir o reajuste de 5% concedido pela MP 291.
Ontem, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), chegou a dizer que esse aumento seria garantido por meio de uma nova medida provisória. Para evitar contestações jurídicas, o governo desmembraria a MP ao propor a correção monetária de 3,21% e mais o ganho real, chegando aos 5%.
Disputa
O impasse da votação da MP foi criado porque a oposição apresentou uma emenda que permitiria um aumento de 16,67%, o mesmo índice em que foi reajustado o salário mínimo.
Esse aumento já foi vetado pelo presidente Lula quando a oposição decidiu estender, durante a votação da MP do salário mínimo, o reajuste de 16,67% para todos os aposentados. O reajuste pretendido pela oposição teria um impacto de R$ 7 bilhões nos cofres públicos neste ano.
