Músicos querem fim da proibição para showmícios
Congresso em Foco
10/7/2006 20:00
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A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a proibição de showmícios nas eleições de outubro. A entidade alega que a norma fere o direito a livre expressão artística previsto na Constituição e pede liminar para suspendê-la até da ação.
A minirreforma eleitoral, aprovada este ano pelo Congresso, prevê o fim dos showmícios ou similares durante a corrida eleitoral. A idéia é diminuir os custos das campanhas e coibir o uso de caixa dois pelos partidos.
Além do direito a livre expressão, a OMB sustenta que a norma fere o artigo 6º da Constituição, que assegura o trabalho como direito social do indivíduo. Os músicos defendem que o período eleitoral é um dos mais fartos para o setor.
A minirreforma eleitoral, aprovada este ano pelo Congresso, prevê o fim dos showmícios ou similares durante a corrida eleitoral. A idéia é diminuir os custos das campanhas e coibir o uso de caixa dois pelos partidos.
Além do direito a livre expressão, a OMB sustenta que a norma fere o artigo 6º da Constituição, que assegura o trabalho como direito social do indivíduo. Os músicos defendem que o período eleitoral é um dos mais fartos para o setor.
