FGTS aos empregados domésticos deverá ser vetado
Congresso em Foco
10/7/2006 | Atualizado às 17:39
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Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o Presidente Lula deverá vetar a inclusão dos empregados domésticos no regime de FGTS e a multa de 40% em casos de demissão sem justa causa. Os benefícios foram incluídos pelo Congresso. O texto original da MP 284 somente autorizava a dedução do Imposto de Renda de empregadores dos custos com o funcionário.
De acordo com levantamento do governo, o Brasil tem 6,7 milhões de empregados domésticos. Desses, somente 1,6 milhão têm carteira assinada. "O objetivo número um do governo é que essas pessoas que estão na informalidade pudessem vir a ter a carteira assinada. Quando o Congresso agrega outras obrigações, acaba impedindo esse objetivo", afirmou Albuquerque.
O Presidente Lula tem até o dia 20 de julho para anunciar os vetos.
De acordo com levantamento do governo, o Brasil tem 6,7 milhões de empregados domésticos. Desses, somente 1,6 milhão têm carteira assinada. "O objetivo número um do governo é que essas pessoas que estão na informalidade pudessem vir a ter a carteira assinada. Quando o Congresso agrega outras obrigações, acaba impedindo esse objetivo", afirmou Albuquerque.
O Presidente Lula tem até o dia 20 de julho para anunciar os vetos.
