Líderes discutem pauta de votações
Congresso em Foco
10/7/2006 12:40
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As lideranças partidárias da Câmara se encontram hoje, às 16h, para discutir a pauta de votações do Plenário. De hoje a quarta-feira (12), os deputados participam de sessões extraordinárias para tentar desobstruir a pauta de votações trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei em regime de urgência. Durante a sessão de hoje, marcada para as 18h, haverá eleição dos deputados que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso de 17 a 30 de julho.
Propostas que estão incluídas na Ordem do Dia:
* MP 291/06 - Autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo.
* MP 292/06 - Modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União;
* MP 293/06 - Define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite;
* MP 294/06 - Cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.
* PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
* PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.
* PL 1367/2003 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
* PL 4622/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
* PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Propostas que estão incluídas na Ordem do Dia:
* MP 291/06 - Autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo.
* MP 292/06 - Modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União;
* MP 293/06 - Define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite;
* MP 294/06 - Cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores.
* PL 5055/2001 - Institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
* PL 1154/1995 - Dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários.
* PL 1367/2003 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
* PL 4622/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
* PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
