PT pede inelegibilidade de Alckmin
Congresso em Foco
8/7/2006 | Atualizado às 7:13
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O PT entrou hoje com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a abertura de investigação judicial contra o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) por uso indevido de meios de comunicação em seu benefício. Os petistas também pedem a inelegibilidade de Alckmin pelos próximos três anos. A ação será julgada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha. O argumento é de que Alckmin, em programas veiculados em abril, maio e junho, teria "desvirtuado o fim destinado ao programa partidário em benefício próprio".
Segundo o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, que trata do acesso gratuito das legendas ao tempo de rádio e TV, a propaganda tem o intuito de difundir programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e congressos e divulgar a posição da legenda em relação a temas político-comunitários.
Os programas questionados foram veiculados no dia 29 de maio nas cadeias de rádio e TV estaduais; nos dias 25, 27 e 29 de abril, nas inserções nacionais; nos dias 8, 13, 20, 27 e 29 de junho, em programas nacionais; e no dia 22 de junho, no programa exibido em cadeia nacional de rádio e TV.
Segundo o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, que trata do acesso gratuito das legendas ao tempo de rádio e TV, a propaganda tem o intuito de difundir programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e congressos e divulgar a posição da legenda em relação a temas político-comunitários.
Os programas questionados foram veiculados no dia 29 de maio nas cadeias de rádio e TV estaduais; nos dias 25, 27 e 29 de abril, nas inserções nacionais; nos dias 8, 13, 20, 27 e 29 de junho, em programas nacionais; e no dia 22 de junho, no programa exibido em cadeia nacional de rádio e TV.
