Ministro recomenda veto a FGTS para domésticos
Congresso em Foco
6/7/2006 | Atualizado às 19:24
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que é contra o projeto que concede Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores domésticos. Segundo Bernardo, a lei vai provocar um efeito contrário ao que era o objetivo do governo porque vai aumentar a informalidade.
Se depender dele, o ministro do Planejamento disse que recomendará a Lula o veto da obrigatoriedade do FGTS para as empregadas domésticas "mesmo levando em consideração as implicações políticas".
O governo pretende buscar o apoio das entidades que representam empregadores e trabalhadores domésticos para vetar a obrigatoriedade do pagamento do FGTS, conforme prevê a medida provisória aprovada pelo Congresso.
A obrigatoriedade também foi criticada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O governo acredita que a aprovação da medida pelo Congresso tem como objetivo criar um desgaste político com o veto. O governo ainda tem 20 dias para decidir se irá vetar ou não o texto.
A obrigatoriedade do pagamento de FGTS e de multa de 40% em caso de demissão sem justa causa foi incluída pelo Congresso em uma medida provisória que tinha como objetivo justamente desonerar os empregadores e estimular a formalização dos empregados domésticos.
Com a MP, o governo pretendia conceder isenção no Imposto de Renda dos gastos do patrão com a contribuição previdenciária sobre o salário mínimo de um empregado doméstico. Mas o Congresso acabou ampliando as vantagens aos empregados, e onerando os empregadores.
Veto aos aposentados e pensionistas também
Bernardo disse que também recomenda veto ao aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas. Nesse caso, o ministro do Planejamento disse que o reajuste também deve ser vetado porque não há Orçamento previsto para essa alta e que o aumento de 5% fechado em acordo entre governo e centrais sindicais já é superior à inflação do período.
Se depender dele, o ministro do Planejamento disse que recomendará a Lula o veto da obrigatoriedade do FGTS para as empregadas domésticas "mesmo levando em consideração as implicações políticas".
O governo pretende buscar o apoio das entidades que representam empregadores e trabalhadores domésticos para vetar a obrigatoriedade do pagamento do FGTS, conforme prevê a medida provisória aprovada pelo Congresso.
A obrigatoriedade também foi criticada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O governo acredita que a aprovação da medida pelo Congresso tem como objetivo criar um desgaste político com o veto. O governo ainda tem 20 dias para decidir se irá vetar ou não o texto.
A obrigatoriedade do pagamento de FGTS e de multa de 40% em caso de demissão sem justa causa foi incluída pelo Congresso em uma medida provisória que tinha como objetivo justamente desonerar os empregadores e estimular a formalização dos empregados domésticos.
Com a MP, o governo pretendia conceder isenção no Imposto de Renda dos gastos do patrão com a contribuição previdenciária sobre o salário mínimo de um empregado doméstico. Mas o Congresso acabou ampliando as vantagens aos empregados, e onerando os empregadores.
Veto aos aposentados e pensionistas também
Bernardo disse que também recomenda veto ao aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas. Nesse caso, o ministro do Planejamento disse que o reajuste também deve ser vetado porque não há Orçamento previsto para essa alta e que o aumento de 5% fechado em acordo entre governo e centrais sindicais já é superior à inflação do período.
