STF concede aposentadoria superior a teto
Congresso em Foco
30/6/2006 | Atualizado 1/7/2006 às 0:45
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu aposentadorias superiores ao teto-salarial, que é de R$ 24,5 mil, a doze ministros e pensionistas do tribunal, segundo a Globonews. A garantia havia sido dada, inicialmente, a três ministros aposentados que entraram com recurso no Supremo. No entendimento do STF, a Constituição não permite a redução de salário de ocupantes de cargos públicos.
