Plenário da Câmara não vota MPs
Congresso em Foco
22/6/2006 13:14
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O plenário da Câmara não conseguiu desobstruir a pauta de votações hoje. A sessão para apreciar as três medidas provisórias, que trancam a pauta, foi marcada para a próxima semana. A Ordem do Dia chegou a ser aberta, mas o relator da MP 284/06, Marco Maia (PT-RS), pediu prazo de uma sessão para elaborar seu parecer. A MP concede desconto de imposto de renda referente ao pagamento de empregado doméstico pela pessoa física.
Como a MP é mais antiga do que as outras que estão na pauta (291/06 e 292/06), ela tem preferência na ordem de votação.A partir de amanhã, a pauta do Plenário estará trancada por mais uma medida provisória: a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite.
Com isso, na próxima terça-feira, a pauta da Câmara estará obstruída por quatro MPs. Só depois de despacharem essas matérias, os deputados estarão liberados para votar o projeto que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o que institui a Timemania.
Como a MP é mais antiga do que as outras que estão na pauta (291/06 e 292/06), ela tem preferência na ordem de votação.A partir de amanhã, a pauta do Plenário estará trancada por mais uma medida provisória: a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite.
Com isso, na próxima terça-feira, a pauta da Câmara estará obstruída por quatro MPs. Só depois de despacharem essas matérias, os deputados estarão liberados para votar o projeto que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o que institui a Timemania.
