AGU vai fiscalizar restrição do TSE para reajustes
Congresso em Foco
21/6/2006 19:26
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A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou hoje que vai examinar "em todos os seus aspectos" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vedou a concessão de reajustes a servidores públicos 180 dias antes das eleições. Caso haja descumprimento da determinação, o tribunal prevê multa ou cassação do registro ou diploma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No final de maio, o governo baixou a medida provisória 295/06, que trata da remuneração para alguns funcionários do Banco do Brasil, do magistério e das carreiras de Ciência e Tecnologia e fiscais agropecuários. Outras cinco medidas provisórias estariam em análise na Casa Civil, também para o reajuste do funcionalismo público.
Segundo a AGU, o órgão vai esperar a decisão ser publicada no Diário Oficial para se pronunciar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a decisão do TSE e disse que vai continuar a cumprir "o ritual normal de atendimento dessas categorias".
No final de maio, o governo baixou a medida provisória 295/06, que trata da remuneração para alguns funcionários do Banco do Brasil, do magistério e das carreiras de Ciência e Tecnologia e fiscais agropecuários. Outras cinco medidas provisórias estariam em análise na Casa Civil, também para o reajuste do funcionalismo público.
Segundo a AGU, o órgão vai esperar a decisão ser publicada no Diário Oficial para se pronunciar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a decisão do TSE e disse que vai continuar a cumprir "o ritual normal de atendimento dessas categorias".
