Senado aprova MP do Empregado Doméstico

O Plenário do Senado aprovou, há pouco, o Projeto de Lei de Conversão 14/06, proveniente da Medida Provisória 284/06, que permite à pessoa física descontar a contribuição patronal paga à Previdência Social como empregador doméstico. O projeto sofreu emendas sugeridas pelo relator da matéria, senador Edison Lobão (PFL-MA), e, por isso, volta à Câmara. Outros cinco itens ainda trancam a pauta. Os senadores discutem, neste momento, a MP 286/06, que abre crédito de R$ 250,5 milhões para os mistérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte.