Malta pede retirada de indiciamentos de petistas
Congresso em Foco
14/6/2006 18:34
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O senador Magno Malta (PL-ES) pediu a rejeição do relatório da CPI dos Bingos, elaborado pelo deputado Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ele apresentou hoje um voto em separado propondo a exclusão dos fatos apontados pelo relator que não tenham relação com as casas de bingo. Pede, conseqüentemente, a retirada dos indiciamentos de petistas citados em denúncias como a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos e a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel.
Magno Malta também não concorda com a possibilidade de legalização do jogo prevista no relatório e pediu que todas as liminares que permitem o funcionamento de casas de jogos sejam derrubadas. Ele afirma que o país não tem vocação para o jogo devido a sua geografia, com fronteiras abertas, que permitiriam que o crime e a contravenção se instalassem.
"O meu voto trata especificamente da questão da jogatina. Entendo que questões que não versaram sobre o fato determinado, se fossem levadas aos tribunais, não se sustentariam por falta de amparo legal. É como mandar para a penitenciária alguém que cometeu um crime sem ter a arma do crime identificada. Não podemos sair da exceção para a regra. Não podemos usar de ilação. Não temos a arma do crime para pedir os indiciamentos propostos. Assim seríamos mais uma vez submetidos a um vexame no Judiciário", disse Magno Malta.
Apresentado no dia 8, o relatório de Garibaldi conseguiu desagradar ao governo e à oposição. A oposição não teve o que queria porque não houve pedido de indiciamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, por envolvimento na morte de Celso Daniel. Já os governistas disseram que o relatório se desviou do foco da CPI, que eram os bingos, e anunciaram que apoiariam o voto de Magno Malta. Com o impasse, a CPI corre o risco de ficar sem relatório final.
Leia íntegra do voto em separado do deputado Magno Malta
Magno Malta também não concorda com a possibilidade de legalização do jogo prevista no relatório e pediu que todas as liminares que permitem o funcionamento de casas de jogos sejam derrubadas. Ele afirma que o país não tem vocação para o jogo devido a sua geografia, com fronteiras abertas, que permitiriam que o crime e a contravenção se instalassem.
"O meu voto trata especificamente da questão da jogatina. Entendo que questões que não versaram sobre o fato determinado, se fossem levadas aos tribunais, não se sustentariam por falta de amparo legal. É como mandar para a penitenciária alguém que cometeu um crime sem ter a arma do crime identificada. Não podemos sair da exceção para a regra. Não podemos usar de ilação. Não temos a arma do crime para pedir os indiciamentos propostos. Assim seríamos mais uma vez submetidos a um vexame no Judiciário", disse Magno Malta.
Apresentado no dia 8, o relatório de Garibaldi conseguiu desagradar ao governo e à oposição. A oposição não teve o que queria porque não houve pedido de indiciamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, por envolvimento na morte de Celso Daniel. Já os governistas disseram que o relatório se desviou do foco da CPI, que eram os bingos, e anunciaram que apoiariam o voto de Magno Malta. Com o impasse, a CPI corre o risco de ficar sem relatório final.
Leia íntegra do voto em separado do deputado Magno Malta
