Publicitários propõem mudanças em contratos
Congresso em Foco
14/6/2006 | Atualizado às 17:30
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Após serem colocados na berlinda durante a crise política, os publicitários deram um passo à frente para tentar resgatar a credibilidade da categoria ao apresentar, hoje no Congresso, uma proposta de mudanças nos critérios de licitações para contratação de agências de publicidade por entidades federais.
A proposta foi entregue pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Dalton Pastore, aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"A ação da ABAP é um compromisso real com o País, em defesa da transparência. A idéia é aperfeiçoar os processos de licitação das agências e a fiscalização na execução dos contratos", disse o presidente da ABAP, em nota à imprensa, mostrando-se indignado com o uso de agências de publicidade como instrumento de corrupção. A Associação representa 240 agências, que respondem por 75% do investimento total de mídia no País.
Entre as sugestões, está a apresentação de propostas técnicas sem identificação das agências. A ABAP argumenta que a identificação da proponente durante a análise das propostas técnicas vai contra o princípio da imparcialidade. A associação sugere ainda que seja ampliado o número de técnicos que integram as comissões de licitação, para evitar que se tornem conhecidos e sofram assédio das empresas concorrentes.
Pela proposta, a administração pública federal teria de 100 a 150 funcionários cadastrados como pré-qualificados para integrar as comissões de licitação. Somente dois dias antes da data marcada para a abertura de propostas seria feito um sorteio, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), para a escolha de quatro julgadores. Esses jurados deveriam apresentar suas notas separadamente, para que não haja influência de opiniões.
A ABAP reivindica ainda que haja uma padronização e transparência na divulgação de informações do processo de licitação. Ela sugere medidas para evitar irregularidades na execução dos contratos de publicidade mantidos com o governo, como pagamento a fornecedores através de transferência eletrônica diretamente na conta do fornecedor ou cheque nominal cruzado com determinação de depósito exclusivo na conta do fornecedor.
A CPI dos Correios já havia revelado que os contratos de propaganda do governo podem ser usados para desviar dinheiro público. Em relatório final, foi sugerida a diminuição das verbas para publicidade da União para evitar esse tipo de corrupção.
Os presidentes da Câmara e do Senado prometeram encaminhar a proposta para análise técnica, jurídica e legislativa das duas Casas.
A proposta foi entregue pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Dalton Pastore, aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"A ação da ABAP é um compromisso real com o País, em defesa da transparência. A idéia é aperfeiçoar os processos de licitação das agências e a fiscalização na execução dos contratos", disse o presidente da ABAP, em nota à imprensa, mostrando-se indignado com o uso de agências de publicidade como instrumento de corrupção. A Associação representa 240 agências, que respondem por 75% do investimento total de mídia no País.
Entre as sugestões, está a apresentação de propostas técnicas sem identificação das agências. A ABAP argumenta que a identificação da proponente durante a análise das propostas técnicas vai contra o princípio da imparcialidade. A associação sugere ainda que seja ampliado o número de técnicos que integram as comissões de licitação, para evitar que se tornem conhecidos e sofram assédio das empresas concorrentes.
Pela proposta, a administração pública federal teria de 100 a 150 funcionários cadastrados como pré-qualificados para integrar as comissões de licitação. Somente dois dias antes da data marcada para a abertura de propostas seria feito um sorteio, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), para a escolha de quatro julgadores. Esses jurados deveriam apresentar suas notas separadamente, para que não haja influência de opiniões.
A ABAP reivindica ainda que haja uma padronização e transparência na divulgação de informações do processo de licitação. Ela sugere medidas para evitar irregularidades na execução dos contratos de publicidade mantidos com o governo, como pagamento a fornecedores através de transferência eletrônica diretamente na conta do fornecedor ou cheque nominal cruzado com determinação de depósito exclusivo na conta do fornecedor.
A CPI dos Correios já havia revelado que os contratos de propaganda do governo podem ser usados para desviar dinheiro público. Em relatório final, foi sugerida a diminuição das verbas para publicidade da União para evitar esse tipo de corrupção.
Os presidentes da Câmara e do Senado prometeram encaminhar a proposta para análise técnica, jurídica e legislativa das duas Casas.
