O ex-líder do PP na Câmara José Janene (PR) deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o pedido de cassação de seu mandato aprovado hoje pelo Conselho de Ética. Com isso, o julgamento em plenário pode ficar para o segundo semestre, já que o relatório só será votado após a análise da CCJ.
Os advogados de Janene alegam cerceamento de defesa e nulidade do processo. O Conselho deverá mandar o processo nesta quarta-feira à Mesa Diretora da Câmara, para que seja lido no início da sessão ordinária desta quarta-feira. O prazo de cinco sessões só começará a correr na próxima semana, em razão do feriado de quinta-feira.
O mês de festas juninas e as convenções partidárias dificultam o quórum na Casa, especialmente nas segundas e sextas-feiras. Com isso, é provável que o prazo estenda-se por duas semanas. A CCJ teria que acelerar a tramitação, votando nas duas primeiras semanas de julho. Como o recesso parlamentar começa no dia 17 de julho, não haveria tempo hábil para a votação em plenário.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) criticou o pedido da defesa de Janene. Disse que o direito de defesa foi respeitado durante o processo e que a cassação do parlamentar se sustenta em provas concretas. "Não houve cerceamento de defesa. Espero que o plenário vote pela cassação de Janene. Há provas suficientes para a cassação", afirmou.