Congresso quer evitar fraudes no orçamento
Congresso em Foco
17/5/2006 20:47
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A comissão mista que estuda mudanças na tramitação do projeto da lei orçamentária entregou nesta tarde um relatório com sugestões ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A entrega ocorreu durante reunião em que também estavam presentes os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e todos os líderes partidários das duas Casas.
Eles também discutiram como votar em regime de urgência o projeto de resolução que vai mudar as regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, numa tentativa de evitar fraudes como a do esquema dos sanguessugas.
Entre as sugestões de mudança está a diminuição no número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento de 84 (21 senadores e 63 deputados) para 40 (10 senadores e 30 deputados). Segundo o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que faz parte da comissão para mudanças no Orçamento, a intenção é permitir que as decisões sejam tomadas no plenário da comissão, e não no Colégio de Líderes.
Com as mudanças, haveria também um maior controle do governo sobre a comissão; o relator deixaria de centralizar o poder. Ele teria liberada de para remanejar apenas 20% do total de recursos disponíveis. E seria criado o cargo de relator de receita e reestimativa de receitas, para retirar do relator geral a pressão para inclusão de mais recursos alguma área.
Outra alteração importante é o fim das emendas de bancada genéricas, chamadas de "rachadinhas", em que os parlamentares destinam uma grande quantia para entidades, sem especificar quais. Se o projeto de resolução for aprovado, a emenda sairá carimbada da comissão para uma obra específica. Isso dá ao Comitê de Execução Orçamentária poderes para fiscalizar a aplicação do recurso, impedindo esquemas montados entre empresas, prefeituras e ministério para pulverizar o dinheiro em obras não identificadas.
Eles também discutiram como votar em regime de urgência o projeto de resolução que vai mudar as regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, numa tentativa de evitar fraudes como a do esquema dos sanguessugas.
Entre as sugestões de mudança está a diminuição no número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento de 84 (21 senadores e 63 deputados) para 40 (10 senadores e 30 deputados). Segundo o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que faz parte da comissão para mudanças no Orçamento, a intenção é permitir que as decisões sejam tomadas no plenário da comissão, e não no Colégio de Líderes.
Com as mudanças, haveria também um maior controle do governo sobre a comissão; o relator deixaria de centralizar o poder. Ele teria liberada de para remanejar apenas 20% do total de recursos disponíveis. E seria criado o cargo de relator de receita e reestimativa de receitas, para retirar do relator geral a pressão para inclusão de mais recursos alguma área.
Outra alteração importante é o fim das emendas de bancada genéricas, chamadas de "rachadinhas", em que os parlamentares destinam uma grande quantia para entidades, sem especificar quais. Se o projeto de resolução for aprovado, a emenda sairá carimbada da comissão para uma obra específica. Isso dá ao Comitê de Execução Orçamentária poderes para fiscalizar a aplicação do recurso, impedindo esquemas montados entre empresas, prefeituras e ministério para pulverizar o dinheiro em obras não identificadas.
