STF mantém salários de magistrados acima do teto
Congresso em Foco
11/5/2006 19:44
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O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quinta-feira que quatro ministros aposentados da Corte continuem a receber uma gratificação de 20%, como benefício de aposentadoria. Com isso, o salário deles vai ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 24,5 mil. O adicional vai valer até que seja absorvido por reajustes no teto.
Os ministros apresentaram um mandado de segurança contra decisão da Corte, que em fevereiro de 2004 determinou o corte dos valores excedentes ao teto salarial. O julgamento foi interrompido em março deste ano e aguardava o desempate do ministro Ricardo Lewandowski.
Ele entendeu que, nesse caso, deve ser observado o princípio da irredutibilidade salarial e assim, ser garantida a continuidade do recebimento da vantagem. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau e Nelson Jobim (aposentado), que votaram integralmente contra o mandado.
No entanto, o plenário do STF decidiu hoje, por unanimidade, que os adicionais por tempo de serviço devem ser computados para efeito de teto salarial do funcionalismo público. Ou seja, a Corte entendeu que essas gratificações só podem ser pagas para equiparar o salário dos magistrados ao teto. Nenhum valor acima disso será permitido daqui para frente.
Os ministros apresentaram um mandado de segurança contra decisão da Corte, que em fevereiro de 2004 determinou o corte dos valores excedentes ao teto salarial. O julgamento foi interrompido em março deste ano e aguardava o desempate do ministro Ricardo Lewandowski.
Ele entendeu que, nesse caso, deve ser observado o princípio da irredutibilidade salarial e assim, ser garantida a continuidade do recebimento da vantagem. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau e Nelson Jobim (aposentado), que votaram integralmente contra o mandado.
No entanto, o plenário do STF decidiu hoje, por unanimidade, que os adicionais por tempo de serviço devem ser computados para efeito de teto salarial do funcionalismo público. Ou seja, a Corte entendeu que essas gratificações só podem ser pagas para equiparar o salário dos magistrados ao teto. Nenhum valor acima disso será permitido daqui para frente.
