Todos devem se submeter à lei, diz Mendes Thame
Congresso em Foco
3/5/2006 18:23
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O relator da representação contra o deputado Josias Gomes (PT-BA), o tucano Antonio Carlos Mendes Thame (SP), extrapolou 15 minutos dos 25 cedidos regimentalmente, para ler o parecer recomendando a cassação do ex-presidente do diretório regional do PT na Bahia.
Com frieza e sobriedade, Mendes Thame leu um relatório formal, em que destacou os principais pontos da defesa do petista, relacionou as provas produzidas no processo e listou as alegações da acusação.
Thame salientou a relevância dos pontos confessados por Josias, como fundamentais para evidenciar a quebra do decoro parlamentar, como o fato de ter recebido diretamente do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares a importância de R$ 50 mil e de ter sacado recursos pessoalmente diretamente do caixa na agência do Banco Rural em Brasília. O total de recursos recebidos por Josias Gomes do valerioduto chega a R$ 100 mil.
"Que o representado recebeu importâncias de maneira irregular e sem procedência legítima, é fato; que ele recebeu valores irregularmente para seu interesse próprio e para seus correligionários, é fato; que ele esteve no Banco Rural por duas vezes, está comprovado", salientou Mendes Thame.
O tucano rechaçou o argumento de Josias Gomes de que, como membro do PT, integrante da base aliada, não teria por que receber propina para votar de acordo com o governo. Segundo Thame, de todo modo, importante é que o petista obteve vantagem para si e para os seus correligionários, se os recursos ilícitos realmente foram repassados para custear as campanhas do PT na Bahia.
Mendes Thame concluiu observando que tanto a Constituição Federal, quanto a legislação ordinária, impõem ao candidato a cargos eletivos a prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral.
"Exige-se a supremacia da lei e a submissão de todos a ela", destacou o relator, afirmando que diante da evidência de afronta à legislação brasileira - já que Josias Gomes não prestou contas dos recursos recebidos - devia ser acolhida a representação, com a perda do mandato do petista.
Com frieza e sobriedade, Mendes Thame leu um relatório formal, em que destacou os principais pontos da defesa do petista, relacionou as provas produzidas no processo e listou as alegações da acusação.
Thame salientou a relevância dos pontos confessados por Josias, como fundamentais para evidenciar a quebra do decoro parlamentar, como o fato de ter recebido diretamente do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares a importância de R$ 50 mil e de ter sacado recursos pessoalmente diretamente do caixa na agência do Banco Rural em Brasília. O total de recursos recebidos por Josias Gomes do valerioduto chega a R$ 100 mil.
"Que o representado recebeu importâncias de maneira irregular e sem procedência legítima, é fato; que ele recebeu valores irregularmente para seu interesse próprio e para seus correligionários, é fato; que ele esteve no Banco Rural por duas vezes, está comprovado", salientou Mendes Thame.
O tucano rechaçou o argumento de Josias Gomes de que, como membro do PT, integrante da base aliada, não teria por que receber propina para votar de acordo com o governo. Segundo Thame, de todo modo, importante é que o petista obteve vantagem para si e para os seus correligionários, se os recursos ilícitos realmente foram repassados para custear as campanhas do PT na Bahia.
Mendes Thame concluiu observando que tanto a Constituição Federal, quanto a legislação ordinária, impõem ao candidato a cargos eletivos a prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral.
"Exige-se a supremacia da lei e a submissão de todos a ela", destacou o relator, afirmando que diante da evidência de afronta à legislação brasileira - já que Josias Gomes não prestou contas dos recursos recebidos - devia ser acolhida a representação, com a perda do mandato do petista.
