Câmara adia para amanhã votação de MPs
Congresso em Foco
3/5/2006 13:26
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Os deputados não chegaram a um acordo em torno da Medida Provisória (MP) 284/06, que permite à pessoa física descontar do Imposto de Renda a contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico, uma das MPs que trancam a pauta do Plenário. Com isso, a sessão extraordinária convocada esta manhã terminou sem deliberações, e a votação da chamada minirreforma tributária deve ficar mesmo para a semana que vem.
O vice-líder do PSDB, deputado Ronaldo Dimas (TO), apresentou um requerimento para adiar a discussão da proposta por uma sessão, argumentando que apenas ontem à noite a relatora da MP, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou seu projeto de lei de conversão. "Podemos melhorar o relatório e beneficiar ainda mais a classe média", argumentou o deputado, que prometeu estudar eventuais destaques para votação em separado até a sessão de amanhã pela manhã.
Diante do apelo de vários líderes pelo adiamento da discussão, o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), propôs um acordo para a votação da matéria na sessão extraordinária marcada para amanhã pela manhã. O governo aceitou a proposta.
O deputado Colbert Martins (BA), vice-líder do PPS, lembrou, no entanto, que há um acordo para a análise das MPs que trancam a pauta para que o Plenário possa votar o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança no FPM é a principal reivindicação de encontro de prefeitos realizado em Brasília na semana passada.
O vice-líder do PSDB, deputado Ronaldo Dimas (TO), apresentou um requerimento para adiar a discussão da proposta por uma sessão, argumentando que apenas ontem à noite a relatora da MP, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou seu projeto de lei de conversão. "Podemos melhorar o relatório e beneficiar ainda mais a classe média", argumentou o deputado, que prometeu estudar eventuais destaques para votação em separado até a sessão de amanhã pela manhã.
Diante do apelo de vários líderes pelo adiamento da discussão, o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), propôs um acordo para a votação da matéria na sessão extraordinária marcada para amanhã pela manhã. O governo aceitou a proposta.
O deputado Colbert Martins (BA), vice-líder do PPS, lembrou, no entanto, que há um acordo para a análise das MPs que trancam a pauta para que o Plenário possa votar o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança no FPM é a principal reivindicação de encontro de prefeitos realizado em Brasília na semana passada.
