CCJ aprova projeto sobre importação e comércio de gás
Congresso em Foco
3/5/2006 11:42
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Dois dias depois da polêmica decisão do presidente da Bolívia, Evo Morales, de nacionalizar o gás e o petróleo boliviano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprova projeto de lei que regulamenta a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem e comercialização do gás natural brasileiro. O projeto ainda será encaminhado às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
A matéria tramita em conjunto com os projetos que instituem o Programa Nacional do Gás (Progás) e o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás. O projeto regulamenta a indústria do gás natural como um todo, na qual se inserem os serviços locais de gás canalizado, segmento sob a tutela dos estados, mas também onde estão incluídos outros segmentos sob a tutela da União.
"A nova lei é urgente para o país", destacou o relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O substitutivo de Azeredo cria regras para incrementar o uso do gás natural em bases econômicas, visando à expansão da produção e da infra-estrutura de transporte e armazenagem já existentes. Segundo o senador, a meta é garantir uma adequada proteção aos usuários e ao meio ambiente, além de promover um mercado competitivo, sem discriminações entre as empresas nele atuantes.
O autor da matéria, Rodolpho Tourinho (PFL-BA), observou que devido à estatização das empresas petrolíferas na Bolívia, dificilmente haverá novos investimentos naquele país, motivo por que o Brasil precisa se voltar para as reservas locais.
A Petrobras já injetou, desde 1996, US$ 1,5 bilhão na Bolívia, além de US$ 2 bilhões para trazer o gás ao Brasil. A estatal brasileira explora os dois principais campos de gás da Bolívia e tem duas refinarias. É a maior empresa na Bolívia e responde por 15% do PIB do país.
A matéria tramita em conjunto com os projetos que instituem o Programa Nacional do Gás (Progás) e o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás. O projeto regulamenta a indústria do gás natural como um todo, na qual se inserem os serviços locais de gás canalizado, segmento sob a tutela dos estados, mas também onde estão incluídos outros segmentos sob a tutela da União.
"A nova lei é urgente para o país", destacou o relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O substitutivo de Azeredo cria regras para incrementar o uso do gás natural em bases econômicas, visando à expansão da produção e da infra-estrutura de transporte e armazenagem já existentes. Segundo o senador, a meta é garantir uma adequada proteção aos usuários e ao meio ambiente, além de promover um mercado competitivo, sem discriminações entre as empresas nele atuantes.
O autor da matéria, Rodolpho Tourinho (PFL-BA), observou que devido à estatização das empresas petrolíferas na Bolívia, dificilmente haverá novos investimentos naquele país, motivo por que o Brasil precisa se voltar para as reservas locais.
A Petrobras já injetou, desde 1996, US$ 1,5 bilhão na Bolívia, além de US$ 2 bilhões para trazer o gás ao Brasil. A estatal brasileira explora os dois principais campos de gás da Bolívia e tem duas refinarias. É a maior empresa na Bolívia e responde por 15% do PIB do país.
