Comissões cobram explicações sobre ato de Morales
Congresso em Foco
2/5/2006 14:50
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara vão cobrar do Executivo explicações sobre as medidas a serem tomadas para evitar o desabastecimento nacional e a repercussão negativa da decisão do presidente boliviano, Evo Morales, de nacionalizar o gás e o petróleo daquele país.
A CCJ aprovou hoje o requerimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), convidando várias autoridades para uma audiência pública com o objetivo de esclarecer o posicionamento do governo brasileiro diante do episódio. Serão convidados o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrieli; o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau; e o ministro de Defesa, Waldir Pires. A data da audiência ainda não foi marcada.
Amanhã, o assunto será discutido pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O presidente da comissão, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), teme que a decisão da Bolívia ponha em risco o abastecimento de gás de parte da população brasileira.
OMC
Os parlamentares ligados ao setor consideram que o governo deveria levar o assunto para discussão na Organização Mundial do Comércio (OMC). O ex-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara e relator do projeto que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), deputado Eliseu Resende (PFL-MG), não crê em solução política para o problema.
"A Petrobras deve agir na esfera judicial. A OMC deve arbitrar essa questão. Certamente o governo brasileiro vai tentar interceder, mas será muito difícil ter sucesso apenas na área política", considerou.
A CCJ aprovou hoje o requerimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), convidando várias autoridades para uma audiência pública com o objetivo de esclarecer o posicionamento do governo brasileiro diante do episódio. Serão convidados o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrieli; o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau; e o ministro de Defesa, Waldir Pires. A data da audiência ainda não foi marcada.
Amanhã, o assunto será discutido pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O presidente da comissão, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), teme que a decisão da Bolívia ponha em risco o abastecimento de gás de parte da população brasileira.
OMC
Os parlamentares ligados ao setor consideram que o governo deveria levar o assunto para discussão na Organização Mundial do Comércio (OMC). O ex-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara e relator do projeto que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), deputado Eliseu Resende (PFL-MG), não crê em solução política para o problema.
"A Petrobras deve agir na esfera judicial. A OMC deve arbitrar essa questão. Certamente o governo brasileiro vai tentar interceder, mas será muito difícil ter sucesso apenas na área política", considerou.
