Entidades criticam fim de processos contra políticos
Congresso em Foco
26/4/2006 16:37
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Juízes e desembargadores protestam hoje na Câmara contra a possível aprovação de uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode extinguir em torno de 10 mil processos contra políticos, conforme divulgou hoje reportagem do Congresso em Foco.
Trata-se da reclamação 2.138 de 2002, que veda o julgamento de agentes públicos em ações de improbidade administrativa (má gestão de verba pública). Se aprovada pelos ministros, prefeitos, governadores e políticos em geral somente poderiam ser processados por crimes de responsabilidade (infração administrativa, com direito a foro privilegiado).
A proposta tramita no STF desde agosto de 2002, mas a expectativa é que a votação seja concluída até o fim deste ano. Seis dos 11 ministros da Corte votaram a favor da mudança e apenas um deu parecer contrário. A votação foi interrompida pelo pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa.
"Se o STF aprovar essa reclamação, será um golpe de impunidade contra a sociedade brasileira", afirmou José Carlos Cosenzo, presidente do Conamp, que organizou a manifestação. Segundo ele, se aprovada, a medida pode extinguir processos desde o início da lei de improbidade administrativa, em 1992.
Trata-se da reclamação 2.138 de 2002, que veda o julgamento de agentes públicos em ações de improbidade administrativa (má gestão de verba pública). Se aprovada pelos ministros, prefeitos, governadores e políticos em geral somente poderiam ser processados por crimes de responsabilidade (infração administrativa, com direito a foro privilegiado).
A proposta tramita no STF desde agosto de 2002, mas a expectativa é que a votação seja concluída até o fim deste ano. Seis dos 11 ministros da Corte votaram a favor da mudança e apenas um deu parecer contrário. A votação foi interrompida pelo pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa.
"Se o STF aprovar essa reclamação, será um golpe de impunidade contra a sociedade brasileira", afirmou José Carlos Cosenzo, presidente do Conamp, que organizou a manifestação. Segundo ele, se aprovada, a medida pode extinguir processos desde o início da lei de improbidade administrativa, em 1992.
