Oposição não quer votar reforma tributária hoje
Congresso em Foco
26/4/2006 12:52
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O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou em plenário que não existe ambiente para a votação da reforma tributária hoje. De acordo com Aleluia, a oposição concorda apenas em aprovar o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Isso foi prometido quando os senadores aprovaram a prorrogação da CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União). A União está em dívida com os municípios e, para pagar, coloca como condição a aprovação da reforma tributária", afirmou.
O pefelista informa que a reforma não será votada sem acordo. Na sua avaliação, uma das principais polêmicas se refere à unificação das alíquotas do ICMS, que depende de um entendimento entre os governadores. Aleluia ainda lembrou que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, propôs várias vezes a inclusão da matéria como veio do Senado, o que foi rejeitado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que defendeu a aprovação da reforma como um todo.
"Isso foi prometido quando os senadores aprovaram a prorrogação da CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União). A União está em dívida com os municípios e, para pagar, coloca como condição a aprovação da reforma tributária", afirmou.
O pefelista informa que a reforma não será votada sem acordo. Na sua avaliação, uma das principais polêmicas se refere à unificação das alíquotas do ICMS, que depende de um entendimento entre os governadores. Aleluia ainda lembrou que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, propôs várias vezes a inclusão da matéria como veio do Senado, o que foi rejeitado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que defendeu a aprovação da reforma como um todo.
