Votação da MP do Simples ficou para amanhã
Congresso em Foco
25/4/2006 21:58
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Os deputados começaram a votar a MP 275/06, que retornou do Senado com modificações, mas não houve tempo hábil para concluir os trabalhos. A matéria regulamenta o aumento no teto de faturamento das micro e pequenas empresas para enquadramento no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Micro e Pequenas Empresas (Simples), conforme estabelecido pela "MP do Bem".
No entanto, por causa do fim do prazo regimental de duração da sessão plenária, às 20h, o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) encerrou a sessão e convocou outra, extraordinária, para amanhã, às 9h, quando deve ser retomada a discussão da MP 275/05. A medida perde validade na próxima sexta-feira (28).
Os deputados conseguiram aprovar, entretanto, as alterações feitas pelo Senado ao texto da MP. Resta votar um requerimento do PFL que contesta a fixação das novas alíquotas do Simples.
A MP fixou novas alíquotas de contribuição para essas empresas. O percentual máximo de tributação para os optantes do Simples subiu de 8,6% para 12,6%. Antes, a faixa de tributação variava entre 3% e 8,6%. O PFL não admite o aumento das alíquotas.
No entanto, por causa do fim do prazo regimental de duração da sessão plenária, às 20h, o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) encerrou a sessão e convocou outra, extraordinária, para amanhã, às 9h, quando deve ser retomada a discussão da MP 275/05. A medida perde validade na próxima sexta-feira (28).
Os deputados conseguiram aprovar, entretanto, as alterações feitas pelo Senado ao texto da MP. Resta votar um requerimento do PFL que contesta a fixação das novas alíquotas do Simples.
A MP fixou novas alíquotas de contribuição para essas empresas. O percentual máximo de tributação para os optantes do Simples subiu de 8,6% para 12,6%. Antes, a faixa de tributação variava entre 3% e 8,6%. O PFL não admite o aumento das alíquotas.
