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Manobra do governo pode implodir votação do OGU

Congresso em Foco

18/4/2006 17:42

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A estratégia do governo para liberar investimentos mesmo sem a aprovação do orçamento irritou a oposição e pode implodir de vez o acordo para a votação do Orçamento Geral da União deste ano, previsto para ocorrer esta noite.

"Se o governo tiver juízo aproveita o feriadão, põe a cabeça no lugar e retira essa besteira. Essa não é uma peça sóbria", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Frente ao impasse que atrasa por mais de quatro meses a aprovação do orçamento deste ano, o governo colocou um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 que permite ao Planalto liberar verbas do orçamento do ano que vem caso os parlamentares não o aprovem até 31 de dezembro. A LDO vai ser lida hoje no Congresso e deve ser votada até o dia 15 de julho.

"Se tem condições de absolver os nomes (dos envolvidos) do mensalão, como o governo não tem condições de aprovar o orçamento?", ironizou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Até mesmo a base aliada no Congresso criticou a atitude do governo. "É a mesma coisa que dizer: 'Vocês abrem mão do papel de vocês que daqui por diante a gente comanda o país sozinho'", afirmou o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, reagiu à estratégia do governo. "Esse dispositivo não vem ao interesse da nação. É um dispositivo, pelo menos, extravagante", afirmou.

Ministro rebate críticas

O governo rebateu as críticas e disse que a ponto sugerido pela LDO não tira o poder do Congresso para legislar sobre o orçamento. "Nós não estamos reduzindo a importância do Congresso. Estamos estabelecendo um limite", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
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