CCJ rejeita pedido de aposentadoria de Janene
Congresso em Foco
18/4/2006 | Atualizado às 17:02
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou há pouco o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez do deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no mensalão que responde a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. O parecer contrário ao pleito de Janene, formulado pelo relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), foi aprovado pela comissão de forma simbólica e só recebeu dois votos contrários: o dos deputados Darci Coelho (PP-TO) e Jamil Murad (PCdoB-SP).
No parecer que atende à consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Biscaia recomenda a continuidade do processo de quebra de decoro contra Janene, mesmo se a aposentadoria vier a ser concedida posteriormente. Para Biscaia, o deputado não pode se aposentar no decorrer de um processo de cassação.
O relator defende ainda a convocação a imediata do suplente de Janene, uma vez que o ex-líder do PP está de licença médica há sete meses. O deputado paranaenese tem recorrido a licenças com prazos de validade inferiores a 120 dias - o que, de acordo com o regimento da Câmara - não obriga o parlamentar a deixar a Câmara.
Por duas semanas consecutivas, aliados de Janene - que contou inclusive com o apoio do PT - conseguiram adiar a votação do parecer de Biscaia.
Janene é acusado de ser beneficiário de R$ 4,1 milhões do valerioduto. Em sua defesa, o deputado informa que o PP só recebeu R$ 700 mil do PT em 2003 para pagar os custos da defesa do ex-deputado do partido Ronivon Santiago (AC), por causa de processos por compra de votos no Acre.
Desde setembro, ele está licenciado da Câmara e, em fevereiro, requereu a aposentadoria por invalidez. Duas juntas médicas já atestaram que o deputado paranaense é portador de cardiopatia grave, e a doença impede o exercício da atividade parlamentar.
No parecer que atende à consulta do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Biscaia recomenda a continuidade do processo de quebra de decoro contra Janene, mesmo se a aposentadoria vier a ser concedida posteriormente. Para Biscaia, o deputado não pode se aposentar no decorrer de um processo de cassação.
O relator defende ainda a convocação a imediata do suplente de Janene, uma vez que o ex-líder do PP está de licença médica há sete meses. O deputado paranaenese tem recorrido a licenças com prazos de validade inferiores a 120 dias - o que, de acordo com o regimento da Câmara - não obriga o parlamentar a deixar a Câmara.
Por duas semanas consecutivas, aliados de Janene - que contou inclusive com o apoio do PT - conseguiram adiar a votação do parecer de Biscaia.
Janene é acusado de ser beneficiário de R$ 4,1 milhões do valerioduto. Em sua defesa, o deputado informa que o PP só recebeu R$ 700 mil do PT em 2003 para pagar os custos da defesa do ex-deputado do partido Ronivon Santiago (AC), por causa de processos por compra de votos no Acre.
Desde setembro, ele está licenciado da Câmara e, em fevereiro, requereu a aposentadoria por invalidez. Duas juntas médicas já atestaram que o deputado paranaense é portador de cardiopatia grave, e a doença impede o exercício da atividade parlamentar.
