Tarso: governo usará MP para executar Orçamento
Congresso em Foco
17/4/2006 19:45
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Diante do impasse entre base aliada e oposição para votar o orçamento ainda esta semana, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, avisou que o governo poderá lançar mão de medidas provisórias para liberar recursos já previstos na peça orçamentária deste ano.
Segundo Tarso, esse atalho será usado até que o Congresso aprove o orçamento. "O país não pode ficar sem Orçamento. Se precisar de MP, é claro que o governo vai editar. O governo quer governar", disse Tarso.
O ministro passou o dia negociando com a oposição a votação do Orçamento para esta semana. Ele negou a acusação dos oposicionistas de que o governo não quer negociar a votação e que prefere executar o Orçamento por medida provisória.
"O Orçamento é do país e não do governo. As MPs não são inconstitucionais, têm precedentes. Passei o dia negociando para que possamos votar nesta semana", afirmou.
Tarso contradisse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que na quinta-feira passada afirmou não ter mais recursos para negociar, com a oposição, a votação do orçamento. Ele disse que o governo está disposto a liberar os recursos pedidos pelos oposicionistas para investimentos, além de garantir verba para compensar os Estados pela Lei Kandir que isenta exportadores do pagamento do ICMS.
"Quando as demandas são colocadas, a oposição coloca os números ideais para ela. Assim como para a Lei Kandir chegaremos a um termo médio", disse o ministro.
Ele disse que não tratou de medidas provisórias no encontro com a presidente interina do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O PSDB e o PFL ameaçam questionar a legalidade das MPs editadas pelo governo para liberar recursos do Orçamento.
Segundo Tarso, esse atalho será usado até que o Congresso aprove o orçamento. "O país não pode ficar sem Orçamento. Se precisar de MP, é claro que o governo vai editar. O governo quer governar", disse Tarso.
O ministro passou o dia negociando com a oposição a votação do Orçamento para esta semana. Ele negou a acusação dos oposicionistas de que o governo não quer negociar a votação e que prefere executar o Orçamento por medida provisória.
"O Orçamento é do país e não do governo. As MPs não são inconstitucionais, têm precedentes. Passei o dia negociando para que possamos votar nesta semana", afirmou.
Tarso contradisse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que na quinta-feira passada afirmou não ter mais recursos para negociar, com a oposição, a votação do orçamento. Ele disse que o governo está disposto a liberar os recursos pedidos pelos oposicionistas para investimentos, além de garantir verba para compensar os Estados pela Lei Kandir que isenta exportadores do pagamento do ICMS.
"Quando as demandas são colocadas, a oposição coloca os números ideais para ela. Assim como para a Lei Kandir chegaremos a um termo médio", disse o ministro.
Ele disse que não tratou de medidas provisórias no encontro com a presidente interina do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O PSDB e o PFL ameaçam questionar a legalidade das MPs editadas pelo governo para liberar recursos do Orçamento.
