Regra da verticalização em debate no STF
Congresso em Foco
22/3/2006 9:59
A-A+
Nesta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se a regra da verticalização, pela qual as alianças nacionais terão que ser respeitadas pelos estados, será mantida nas eleições de outubro.
Em fevereiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram que a regra será mantida. O problema foi que logo em seguida, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que acabava com a regra, liberando os partidos para fazer nos estados coligações diferentes da aliança nacional. Por isso, a decisão acabou no Supremo.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a vigência dessa emenda constitucional que acaba com a verticalização. A entidade acredita que o fim da verticalização só valeria para as eleições de 2010, porque sua vigência para as eleições de outubro viola o princípio da anualidade.
Em fevereiro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram que a regra será mantida. O problema foi que logo em seguida, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que acabava com a regra, liberando os partidos para fazer nos estados coligações diferentes da aliança nacional. Por isso, a decisão acabou no Supremo.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a vigência dessa emenda constitucional que acaba com a verticalização. A entidade acredita que o fim da verticalização só valeria para as eleições de 2010, porque sua vigência para as eleições de outubro viola o princípio da anualidade.
