Orçamento define repasse para os estados
Congresso em Foco
14/3/2006 14:22
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O relator da proposta orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC), informou que os integrantes da Comissão Mista de Orçamento decidiram pelo corte de 12,5% nas emendas de bancadas estaduais e de comissão para compensar os estados exportadores com R$ 900 milhões. O corte nessas emendas totalizará R$ 974 milhões, o que possibilitará uma margem de R$ 74 milhões para atender a destaques na negociação final do relatório.
Segundo Merss, a proposta foi aceita por todos os partidos, à exceção do PDT, que ainda não se manifestou sobre o assunto. Com isso, o relator espera convencer os governadores exportadores a liberar suas bancadas a votar o orçamento. Apesar disso, reconheceu, o corte nas emendas vai prejudicar os estados mais pobres, que exportam menos.
A medida foi costurada para garantir o repasse adicional de R$ 900 milhões aos R$ 3,4 bilhões já previstos na proposta orçamentária para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. Outros R$ 900 milhões viriam de uma suplementação condicionada ao crescimento na arrecadação. No total, os estados exportadores deverão receber R$ 5,2 bilhões, mesmo volume de repasses do ano passado.
Segundo Merss, a proposta foi aceita por todos os partidos, à exceção do PDT, que ainda não se manifestou sobre o assunto. Com isso, o relator espera convencer os governadores exportadores a liberar suas bancadas a votar o orçamento. Apesar disso, reconheceu, o corte nas emendas vai prejudicar os estados mais pobres, que exportam menos.
A medida foi costurada para garantir o repasse adicional de R$ 900 milhões aos R$ 3,4 bilhões já previstos na proposta orçamentária para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. Outros R$ 900 milhões viriam de uma suplementação condicionada ao crescimento na arrecadação. No total, os estados exportadores deverão receber R$ 5,2 bilhões, mesmo volume de repasses do ano passado.
