CMO discute aumento de repasse da Lei Kandir
Congresso em Foco
8/3/2006 | Atualizado às 23:16
A-A+
Os técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) vão trabalhar nesta tarde em simulações de quatro alternativas para que seja possível destinar mais R$ 900 milhões para complementar os recursos já previstos na proposta orçamentária para compensar os estados pela isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedida aos exportadores pela Lei Kandir.
As simulações, que devem ser apresentadas ainda hoje aos líderes partidários, vão tratar do corte linear nas despesas do orçamento, do corte conjunto de 11% nas emendas de bancada e de comissão, da redução concentrada em investimentos previstos e de cortes isolados nas emendas de comissões e de bancadas. Segundo o deputado Wasny de Roure (PT-DF), entre todas as alternativas, o PT prefere o corte nas emendas.
Com os R$ 900 milhões a mais, ficaria assegurado um total de R$ 4,3 bilhões para compensar as perdas com a Lei Kandir, restando ainda a possibilidade de serem destinados outros R$ 900 milhões durante o ano, provenientes de possíveis excessos de arrecadação.
A proposta, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), serviria para atender os estados, que reivindicam R$ 5,2 bilhões como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Os governadores ameaçam obstruir as votações, caso não haja aumento na previsão do repasse dos recursos, fixados em R$ 3,4 bilhões pelo relator-geral.
As simulações, que devem ser apresentadas ainda hoje aos líderes partidários, vão tratar do corte linear nas despesas do orçamento, do corte conjunto de 11% nas emendas de bancada e de comissão, da redução concentrada em investimentos previstos e de cortes isolados nas emendas de comissões e de bancadas. Segundo o deputado Wasny de Roure (PT-DF), entre todas as alternativas, o PT prefere o corte nas emendas.
Com os R$ 900 milhões a mais, ficaria assegurado um total de R$ 4,3 bilhões para compensar as perdas com a Lei Kandir, restando ainda a possibilidade de serem destinados outros R$ 900 milhões durante o ano, provenientes de possíveis excessos de arrecadação.
A proposta, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), serviria para atender os estados, que reivindicam R$ 5,2 bilhões como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Os governadores ameaçam obstruir as votações, caso não haja aumento na previsão do repasse dos recursos, fixados em R$ 3,4 bilhões pelo relator-geral.
