Oposição critica MP que isenta investidor de IR
Congresso em Foco
24/2/2006 | Atualizado 25/2/2006 às 2:52
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A Medida Provisória 281/06 ainda nem chegou ao Plenário da Câmara e já conquistou a antipatia da oposição. A proposta, editada no último dia 16 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, isenta de Imposto de Renda (IR) os investidores estrangeiros que adquirirem títulos públicos. A expectativa dos especialistas é de que a medida aumente o fluxo de dólares no mercado interno, o que deve desvalorizar ainda mais a moeda norte-americana.
Antes da MP, a alíquota de IR para os investidores estrangeiros era de 15%. Com a desoneração e a queda no preço do dólar, a tendência é que o volume de capital especulativo no país aumente, para aproveitar a valorização do real e a alta taxa de juros praticada no país - hoje, a Selic está em 17,25% ao ano. Esse é o ponto que faz a oposição discordar da medida.
"O governo federal tem de ficar atento para não incentivar a especulação financeira", disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia. Segundo o deputado, o partido defende que, em vez da isenção de impostos, deve haver uma tributação diferenciada para os que pretendem comprar títulos da dívida pública brasileira para administrá-los por mais tempo.
"Aquele que comprar um título da dívida pública brasileira de até um ano, vai ter que pagar uma parcela do Imposto de Renda. Aquele que aplicar até dois anos, uma outra parte, e caindo à medida que o investidor compre a longo prazo. Quanto mais longo o papel, maior a isenção", afirmou.
Já foram apresentadas 29 emendas à MP 281/05. As propostas estendem a desoneração tributária aos contribuintes nacionais, aos papéis privados e também aos títulos das outras unidades da federação. A matéria ainda não tem relator.
Antes da MP, a alíquota de IR para os investidores estrangeiros era de 15%. Com a desoneração e a queda no preço do dólar, a tendência é que o volume de capital especulativo no país aumente, para aproveitar a valorização do real e a alta taxa de juros praticada no país - hoje, a Selic está em 17,25% ao ano. Esse é o ponto que faz a oposição discordar da medida.
"O governo federal tem de ficar atento para não incentivar a especulação financeira", disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia. Segundo o deputado, o partido defende que, em vez da isenção de impostos, deve haver uma tributação diferenciada para os que pretendem comprar títulos da dívida pública brasileira para administrá-los por mais tempo.
"Aquele que comprar um título da dívida pública brasileira de até um ano, vai ter que pagar uma parcela do Imposto de Renda. Aquele que aplicar até dois anos, uma outra parte, e caindo à medida que o investidor compre a longo prazo. Quanto mais longo o papel, maior a isenção", afirmou.
Já foram apresentadas 29 emendas à MP 281/05. As propostas estendem a desoneração tributária aos contribuintes nacionais, aos papéis privados e também aos títulos das outras unidades da federação. A matéria ainda não tem relator.
