TRF mantém suspensão de extras dos parlamentares
Congresso em Foco
23/2/2006 17:04
A-A+
A Justiça rejeitou, nesta quinta-feira, recurso encaminhado pela Câmara e pelo Senado que tenta derrubar uma liminar, obtida pelo Psol, que suspende o pagamento da segunda parcela da convocação extraordinária. A decisão foi tomada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.
A liminar de primeira instância foi concedida pelo juiz Rubem Lima de Paula, da 17ª Vara Federal, que determinou o pagamento apenas até o dia 18 de janeiro, quando entrou em vigor o decreto legislativo que acabou com o pagamento extra pela convocação. A Câmara e o Senado ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
"Nem acredito que a Câmara tenha recorrido dessa decisão. Para mim, era um assunto já encerrado", disse a deputada Maninha (PSOL-DF). "A decisão da Justiça responde aos anseios legítimos da população e a necessidade de um Poder Legislativo transparente e sem privilégios" completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
A liminar de primeira instância foi concedida pelo juiz Rubem Lima de Paula, da 17ª Vara Federal, que determinou o pagamento apenas até o dia 18 de janeiro, quando entrou em vigor o decreto legislativo que acabou com o pagamento extra pela convocação. A Câmara e o Senado ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
"Nem acredito que a Câmara tenha recorrido dessa decisão. Para mim, era um assunto já encerrado", disse a deputada Maninha (PSOL-DF). "A decisão da Justiça responde aos anseios legítimos da população e a necessidade de um Poder Legislativo transparente e sem privilégios" completou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
