Câmara pode criar comissão sobre gastos de campanha
Congresso em Foco
9/2/2006 19:05
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), informou hoje que, assim que a Casa concluir a votação dos destaques para votação em separado (DVS) e da redação final do projeto de lei 5855/05, que trata sobre a redação de gastos em campanhas eleitorais, será constituída uma comissão para apresentar uma proposta de teto para estes gastos. Hoje, os deputados aprovaram o substitutivo ao PL 5855/05.
Uma das inovações do projeto aprovado é prever uma lei, a ser publicada até o dia 10 de junho deste ano, que fixa os limites dos gastos eleitorais para cada cargo em disputa. A comissão a ser instalada, segundo Aldo, terá um mês para apresentar a proposta. A expectativa é que ela seja aprovada ainda em maio.
Uma das inovações do projeto aprovado é prever uma lei, a ser publicada até o dia 10 de junho deste ano, que fixa os limites dos gastos eleitorais para cada cargo em disputa. A comissão a ser instalada, segundo Aldo, terá um mês para apresentar a proposta. A expectativa é que ela seja aprovada ainda em maio.
