Aldo quer parecer sobre nova fiscalização eleitoral
Congresso em Foco
19/1/2006 | Atualizado 20/1/2006 às 10:13
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje que vai pedir à Consultoria Legislativa da Casa um parecer sobre as novas regras de fiscalização das contas de campanhas eleitorais. As duas portarias sobre o assunto foram baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral em 10 de janeiro, e causaram mal-estar entre os parlamentares.
As portarias proíbem pessoas físicas de administrar os recursos da campanha, obrigando os comitês eleitorais a fazer toda a movimentação financeira como pessoa jurídica. O texto do TSE também prevê que o tribunal irá encaminhar à Receita Federal as prestações de contas de candidatos, comitês e partidos políticos. Se a Receita encontrar alguma irregularidade, poderá fazer a apuração.
O deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita no governo do general João Figueiredo (1979-85), reclamou da fiscalização do TSE. Dornelles considerou a medida uma violência contra os adversários políticos do governo. "Na realidade, a portaria delega à Secretaria da Receita, que é o órgão do Poder Executivo comandado por um partido que vai disputar a eleição, o poder para fiscalizar os seus adversários."
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, porém, nega que possa haver atuação política do Fisco. De acordo com ele, as denúncias terão de ser fundamentadas. "Não é simplesmente uma denúncia anônima".
As portarias proíbem pessoas físicas de administrar os recursos da campanha, obrigando os comitês eleitorais a fazer toda a movimentação financeira como pessoa jurídica. O texto do TSE também prevê que o tribunal irá encaminhar à Receita Federal as prestações de contas de candidatos, comitês e partidos políticos. Se a Receita encontrar alguma irregularidade, poderá fazer a apuração.
O deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita no governo do general João Figueiredo (1979-85), reclamou da fiscalização do TSE. Dornelles considerou a medida uma violência contra os adversários políticos do governo. "Na realidade, a portaria delega à Secretaria da Receita, que é o órgão do Poder Executivo comandado por um partido que vai disputar a eleição, o poder para fiscalizar os seus adversários."
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, porém, nega que possa haver atuação política do Fisco. De acordo com ele, as denúncias terão de ser fundamentadas. "Não é simplesmente uma denúncia anônima".
