As chances de se mudar a regra

Pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Duas consultas formuladas por partidos políticos ao TSE propõem nova interpretação do conceito de verticalização, introduzido em 2002 pelo próprio tribunal. O relator de uma das consultas é o ministro Marco Aurélio Mello, cotado para ser o futuro presidente da corte eleitoral. Marco Aurélio tem se posicionado a favor da derrubada da regra, que, segundo ele, fere o princípio da autonomia dos partidos.

Contudo, Marco Aurélio tem sido uma voz isolada. Os outros seis ministros têm dado sinais de que vão manter o posicionamento anterior, ou seja, continuar com a regra eleitoral.

A matéria deve entrar na pauta do TSE até fevereiro. Caso seja derrubada, a mudança já valeria para as próximas eleições.

Pelo Congresso Nacional:

O caminho é muito mais tortuoso. A proposta de emenda à Constituição que derruba a verticalização (PEC 548/2002) é um dos itens da pauta da convocação extraordinária. Em tese, só basta ser votada em dois turnos e receber, pelo menos, 308 votos favoráveis de deputados.

Mas, para ser aprovada, precisa de um malabarismo legislativo e um esforço concentrado dos parlamentares. Antes dela, tem de se aprovar, na Câmara e no Senado, a PEC 44/2005, de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que acaba com a ressalva constitucional de que as mudanças eleitorais precisam ser feitas a um ano das eleições - estamos a dez meses da disputa de outubro. Só então se poderia votar a PEC 548/2002.

Sem a aprovação da PEC de Ney Lopes, corre-se o risco de o fim da verticalização não ter validade para outubro mesmo que a proposta seja votada este ano.

Um dos vice-líderes do governo, Renildo Calheiros (PCdoB-PE) espera que as propostas sejam votadas até o final do mês. Mas, dificilmente, ela deve ser apreciada na convocação extraordinária. PV, PCdoB, PSB, PL, PPS, PTB e PFL querem a queda da regra eleitoral, enquanto PSDB, PMDB e PT posicionam-se contrários à medida ou deixaram suas bancadas livres para votar.