Câmara pode processar a imprensa, diz Aldo
Congresso em Foco
17/1/2006 19:32
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Os deputados que quiserem podem processar os veículos da imprensa que julgarem ter prejudicado a honra pessoal de cada um, bem como a imagem da própria instituição. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), vai pedir à Procuradoria Parlamentar que avalie se o noticiário sobre a convocação extraordinária feriu a imagem e a honra do Poder Legislativo. Aldo afirmou que o deputado Ney Lopes (PFL-RN), Procurador Parlamentar, terá o apoio da Mesa Diretora para adotar as providências que julgar necessárias em defesa da Casa.
A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) foi à tribuna reclamar que as críticas veiculadas pela mídia contra a Câmara “passaram dos limites, pois têm o único objetivo de enxovalhar a instituição”. Na sessão plenária de ontem, Aldo declarou que a Câmara não pretende controlar o noticiário. “Mas qualquer parlamentar que se julgue atingido pode recorrer ao direito de resposta ou a medidas judiciais que considerar cabíveis", assegurou.
Aldo defendeu a convocação, argumentando que o primeiro período seria destinado ao trabalho das CPIs, do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento, e que as votações em Plenário só começariam ontem, como de fato ocorreu, com a aprovação das medidas provisórias 266/05 e 267/05. O resultado da convocação extraordinária, segundo Aldo, só poderá ser avaliado corretamente após o encerramento dos trabalhos, em 14 de fevereiro.
A deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) foi à tribuna reclamar que as críticas veiculadas pela mídia contra a Câmara “passaram dos limites, pois têm o único objetivo de enxovalhar a instituição”. Na sessão plenária de ontem, Aldo declarou que a Câmara não pretende controlar o noticiário. “Mas qualquer parlamentar que se julgue atingido pode recorrer ao direito de resposta ou a medidas judiciais que considerar cabíveis", assegurou.
Aldo defendeu a convocação, argumentando que o primeiro período seria destinado ao trabalho das CPIs, do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento, e que as votações em Plenário só começariam ontem, como de fato ocorreu, com a aprovação das medidas provisórias 266/05 e 267/05. O resultado da convocação extraordinária, segundo Aldo, só poderá ser avaliado corretamente após o encerramento dos trabalhos, em 14 de fevereiro.
