Petista rebate crítica do TCU à operação tapa-buracos
Congresso em Foco
11/1/2006 15:42
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A decisão do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, de questionar a legalidade das obras da operação tapa-buracos do governo, postas em execução sem prévia licitação, repercutiu negativamente na base aliada no Congresso.
"O TCU tem mesmo que cuidar da legalidade da operação, mas não pode alegar, como afirmou ontem o ministro Adylson Motta, que a situação não é emergencial. A culpa não é do governo federal. A maioria das rodovias foi estadualizada e os estados receberam recursos para aplicar nas obras, mas não o fizeram", rebateu o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Motta declarou que vai cobrar explicações dos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes. Para ele, não há justificativa para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) não abrir concorrência pública para as obras, uma vez que o abandono das estradas brasileiras não é surpresa para ninguém.
Para Devanir, a posição do TCU pode prejudicar toda a operação se for necessário fazer a licitação de todos os trechos a serem recuperados. "Isto pode levar um ano. Quem garante que as estradas estarão em condições de uso em um ano? Ou o TCU está jogando a favor das estradas ou então não quer o conserto", afirmou.
O petista sustentou que os estados utilizaram os recursos para a recuperação de rodovias "para pagamento de salários, 13º, todo tipo de contas, menos na conservação das estradas. Isto obrigou o governo a uma atitude emergencial", enfatizou.
Sobre as acusações de se tratarem de "obras eleitoreiras", o petista desafiou. "Se o governo não faz, é porque não quis. Se faz, quando faz, não importa a época, é sempre obra eleitoreira. O ano em que a recuperação das estradas está sendo feita não importa. O que importa é fazer."
Para o senador Romeu Tuma (PFL-SP), a decisão do TCU comprova as denúncias feitas pela oposição de que a operação está sendo feita "de forma totalmente errada". "O TCU tem que escalar equipes de fiscalização para acompanhar as obras. Não basta só no final dizer se foi feito ou não", ponderou o senador.
Tuma apresentou três requerimentos à Mesa Diretora do Senado questionando a legalidade da operação. Ele pediu a convocação de Dilma Roussef e Alfredo Nascimento para explicarem a operação; requereu que a Mesa solicite a todos os órgãos envolvidos os contratos firmados sem licitação; e pediu que o TCU acompanhe e fiscalize a execução das obras, e analise os contratos já firmados sem licitação.
A operação tapa-buracos promete recuperar até junho 26.500 quilômetros de estradas ao custo de R$ 440 milhões. Segundo o Ministério dos Transportes, 7.200 serão recuperados por empresas contratadas sem licitação. Nos demais trechos, o serviço será feito por empresas que já trabalham para o governo, mediante acréscimos nos contratos existentes.
"O TCU tem mesmo que cuidar da legalidade da operação, mas não pode alegar, como afirmou ontem o ministro Adylson Motta, que a situação não é emergencial. A culpa não é do governo federal. A maioria das rodovias foi estadualizada e os estados receberam recursos para aplicar nas obras, mas não o fizeram", rebateu o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Motta declarou que vai cobrar explicações dos ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes. Para ele, não há justificativa para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) não abrir concorrência pública para as obras, uma vez que o abandono das estradas brasileiras não é surpresa para ninguém.
Para Devanir, a posição do TCU pode prejudicar toda a operação se for necessário fazer a licitação de todos os trechos a serem recuperados. "Isto pode levar um ano. Quem garante que as estradas estarão em condições de uso em um ano? Ou o TCU está jogando a favor das estradas ou então não quer o conserto", afirmou.
O petista sustentou que os estados utilizaram os recursos para a recuperação de rodovias "para pagamento de salários, 13º, todo tipo de contas, menos na conservação das estradas. Isto obrigou o governo a uma atitude emergencial", enfatizou.
Sobre as acusações de se tratarem de "obras eleitoreiras", o petista desafiou. "Se o governo não faz, é porque não quis. Se faz, quando faz, não importa a época, é sempre obra eleitoreira. O ano em que a recuperação das estradas está sendo feita não importa. O que importa é fazer."
Para o senador Romeu Tuma (PFL-SP), a decisão do TCU comprova as denúncias feitas pela oposição de que a operação está sendo feita "de forma totalmente errada". "O TCU tem que escalar equipes de fiscalização para acompanhar as obras. Não basta só no final dizer se foi feito ou não", ponderou o senador.
Tuma apresentou três requerimentos à Mesa Diretora do Senado questionando a legalidade da operação. Ele pediu a convocação de Dilma Roussef e Alfredo Nascimento para explicarem a operação; requereu que a Mesa solicite a todos os órgãos envolvidos os contratos firmados sem licitação; e pediu que o TCU acompanhe e fiscalize a execução das obras, e analise os contratos já firmados sem licitação.
A operação tapa-buracos promete recuperar até junho 26.500 quilômetros de estradas ao custo de R$ 440 milhões. Segundo o Ministério dos Transportes, 7.200 serão recuperados por empresas contratadas sem licitação. Nos demais trechos, o serviço será feito por empresas que já trabalham para o governo, mediante acréscimos nos contratos existentes.
