"PT não manda na CUT", diz Felício

Edson Sardinha

Nos últimos três anos, os grevistas deixaram de apanhar nas ruas, os cortes no serviço público deram espaço à contratação de concursados, o número de empregos com carteira assinada cresceu e cerca de 90% das categorias conseguiram fechar acordo coletivo com reajustes salariais acima da inflação. O diagnóstico da situação trabalhista no governo Lula é traçado com entusiasmo pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício. 

"O legado que o atual governo vai deixar para os próximos anos no que tange os direitos dos trabalhadores é o diálogo com as mais diversas categorias", diz Felício. Nascida do movimento que deu origem ao Partido dos Trabalhadores, a CUT reluta há três anos contra o rótulo de governista.

Nesta quarta, Felício e representantes das principais centrais sindicais do país se reúnem com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o novo valor do salário mínimo e a correção tabela do imposto de renda no Orçamento 2006. "As centrais podem fechar acordo em R$ 360, desde que o governo garanta a correção da tabela do imposto de renda em 10%", ressalta Felício, que, no ano passado, assumiu a presidência da entidade para concluir o mandato de Marinho à frente da CUT.

Nem por isso, garante Felício, a central cedeu aos encantos do governo. "O conceito de que somos o braço sindical do PT é uma bobagem, um terrível erro de avaliação. Não se esqueça que a direção da CUT é composta por pessoas de diferentes partidos, incluindo o PSOL, um dos principais adversários do PT", diz o presidente da central, em entrevista por e-mail ao Congresso em Foco. "A CUT não manda no PT, o PT não manda na CUT", frisa.

"Nós, ao contrário, mantivemos nossa mobilização em todos os cantos do país, fizemos greves, inclusive contra o governo Lula, não abrimos mão de bandeiras históricas e não abdicamos das críticas aos erros, notadamente na condução da política macroeconômica", afirma. A manutenção dos juros elevados é a principal crítica da central sindical ao atual governo Lula. 

Mesmo ressaltando que a entidade só vai escolher o seu candidato ao Planalto em maio, Felício adianta que, pessoalmente, pretende votar em Lula caso o presidente se lance à disputa de um novo mandato. "Não acho que temos dúvida quanto a quem será melhor para nós. Já vivemos sob governos neoliberais e não gostamos nem um pouco", diz em alusão à era FHC.

Congresso em Foco - Qual será a posição da CUT caso o relator não chegue aos R$ 400 defendidos pelas centrais? Como convencer o governo de que é possível, sim, chegar a um mínimo maior no Orçamento?
João Felício - Na verdade, as centrais reúnem-se (hoje) com o governo federal, no Ministério do Trabalho. Qualquer processo negocial que se preze envolve concessões de ambos os lados. As centrais podem fechar acordo em R$ 360, desde que o governo garanta a correção da tabela do imposto de renda em 10%.

A CUT já sugeriu ao governo a taxação das grandes fortunas. Como essa medida poderia ser aplicada na prática? Qual foi a reação do governo diante dessa proposta?
A reação do governo praticamente inexistiu. Poucos teriam coragem de negar a justeza da proposta, mas implementá-la é uma tarefa que exige comprometimento de vários grupos. Mas os passos para tornar a medida realidade são, na verdade, bastante simples, não têm nada de dúbio: a comissão quadripartite que estuda uma política permanente de valorização do salário mínimo, cujos trabalhos são ainda muito tímidos mas que já foi implementada no Ministério do Trabalho, abraçaria a proposta e a encaminharia ao Congresso. O Congresso aprova e o governo federal toca pra frente. Nossa proposta de imposto sobre grandes fortunas prevê a cobrança, uma única vez, única, de 1,5% sobre todo o patrimônio líquido a partir de R$ 2, 4 milhões. Isso geraria um fundo da ordem de R$ 23,8 bilhões, suficiente para financiar parte de reajustes anuais de 9% para o salário mínimo, até 2012.

A CUT aceita uma correção da tabela do imposto de renda inferior a 10%? Em relação ao reajuste previsto para os servidores públicos, a Central acredita em um entendimento com o governo e o relator?
Os 10% são o que pleiteamos no momento. Com a correção da tabela, aumentaria o número de assalariados isentos do IR, o que compensaria parte da inflação do período. Quanto aos reajustes para servidores federais, sempre acredito que podemos avançar. Não posso entrar em uma briga banhado em pessimismo. Mas, independentemente da disposição do governo, a luta é sempre por mais, e se os sindicatos decidirem por mobilização ou greve, apoiamos.

Qual a avaliação da CUT sobre esses três anos de governo Lula no que diz respeito às garantias dos direitos dos trabalhadores? O governo Lula vai deixar que legado para a área?
Não há como avaliar o mandato atual sem ter em perspectiva os governos anteriores mais recentes. Ser melhor que os anteriores não atende todos nossos anseios, é óbvio, mas, seguramente, o legado que o atual governo vai deixar para os próximos anos no que tange os direitos dos trabalhadores é o diálogo com as mais diversas categorias. Vamos começar pelos servidores públicos federais. O relacionamento foi duro, cheio de arestas, a CUT encampou diversas lutas e greves contra o governo, mas o fato é que não houve pancadaria da polícia contra grevistas, o que era comum nos anos anteriores; não houve demissões, ao contrário, abriram-se concursos. Foi criada uma mesa de negociação cujos resultados muitas vezes nos frustraram em virtude da obsessão da área econômica pela política fiscal e monetária, mas o fato é que um canal permanente de diálogo foi firmado. Outra marca que ficará, até pelo menos o momento em que for superada, é a criação constante de empregos com carteira assinada. Outro feito nada desprezível são as condições criadas para que quase 90% das categorias, em 2005, terem conseguido fechar acordos coletivos com reajustes acima da inflação, confirmando tendência que já se desenhava desde 2003. O aumento do poder de compra do salário mínimo é outra conquista. O debate em torno do mínimo também é outro, bem melhor. Em lugar de virar tema de palanque em abril, a discussão começa antes de o Orçamento ser votado e tira de cena os demagogos que, na verdade, nunca se preocuparam com o mínimo, mas adoram fazer cena. O Pronaf, que tem ajudado agricultores familiares a consolidarem-se no campo, tem muito mais recursos nestes três anos do que houve nos anos anteriores. Tem ainda o ProUni, só pra citar conquistas que superam, e muito, os governos anteriores. Por outro lado, acredito que o governo, em sintonia com as centrais sindicais, deve avançar mais no combate a práticas medievais como a desumanidade para com os cortadores de cana e outros trabalhadores rurais, o trabalho infantil e o trabalho escravo... Ninguém é inocente o bastante para achar que tais tragédias possam ser eliminadas em quatro anos, mas o combate deve ser aprofundado.

O ex-presidente da CUT Luiz Marinho é ministro do Trabalho. A central sempre foi rotulada como braço sindical do PT. Essa proximidade com o governo Lula trouxe prejuízo à imagem da CUT nos últimos três anos? Não há o risco de a CUT se transformar em uma nova Força Sindical, central tradicionalmente identificada com os governos?
Desculpe a franqueza, meu caro Edson, mas o conceito de que somos o braço sindical do PT é uma bobagem, um terrível erro de avaliação. Não se esqueça que a direção da CUT é composta por pessoas de diferentes partidos, incluindo o PSOL, um dos principais adversários do PT. A CUT não manda no PT, o PT não manda na CUT. Nós nunca defendemos coisas como a flexibilização da CLT, privatizações e acordos coletivos desfavoráveis para as categorias. Nós, ao contrário, mantivemos nossa mobilização em todos os cantos do país, fizemos greves, inclusive contra o governo Lula, não abrimos mão de bandeiras históricas e não abdicamos das críticas aos erros, notadamente na condução da política macroeconômica. E somos uma central cujas decisões nascem de debate coletivo, plural, muitas vezes abrasivo. Somos uma central do campo da esquerda, lutamos por uma transformação social profunda em nosso país. Continuamos crescendo e nos fortalecendo.

Em que ponto o governo Lula não avançou como o esperado e causou frustração à CUT?
Continuamos lutando para que haja mais imaginação na busca por soluções que mantenham a estabilidade necessária mas que aprofundem o crescimento econômico e implementem um sistema de distribuição de renda perene. A CUT apresentou uma proposta de adoção de metas de geração de emprego e renda, a serem perseguidas pelo governo com a mesma obsessão dedicada às metas de inflação e superávit. Essa seria, com certeza, uma solução que incluiria uma variável social à política econômica. Queremos mais avanços em educação, reforma agrária, mais empregos, saúde. Mas não aceitamos provocação. Não há dúvidas que é um governo bastante superior aos anteriores no tocante ao mundo do trabalho.

Os bancos registraram, ano passado, o maior lucro de sua história no país. A atual política econômica, com juros altos e elevadas metas de superávit, não dificulta a defesa do governo Lula? A CUT pretende radicalizar a campanha contra os juros este ano? A eventual demissão do ministro Palocci poderia mudar esse cenário?
A CUT não indica ministros nem pede a cabeça de nenhum deles. Como já disse antes, os juros são um problema, e continuaremos lutando por mudanças. E insisto: não gritamos apenas, mas também elaboramos políticas concretas, como as metas de geração de emprego e renda e o imposto sobre grandes fortunas, que você citou há pouco.

Que argumento a CUT pretende usar para convencer o trabalhador a votar em Lula este ano? O presidente Lula terá o apoio da CUT caso se comprometa a manter a atual equipe econômica para um eventual segundo governo?
A posição da CUT em relação a um eventual segundo mandato de Lula será discutido por toda a CUT durante nosso 9º Congresso Nacional, que acontecerá em maio. Mas eu, particularmente, não acho que temos dúvida quanto a quem será melhor para nós. Já vivemos sob governos neoliberais e não gostamos nem um pouco.

Em linhas gerais, o que diferencia o governo do PT do governo do PSDB?
Já disse isso algumas coisas a esse respeito. Mas serei conciso: os setores petistas do governo Lula não acreditam na tese de que uma subordinação voluntária aos países desenvolvidos vá resolver nossos problemas estruturais. Este governo tem uma relação respeitosa e de cooperação com os movimentos sociais, não pratica privataria nem nos trata como feios, sujos e malvados.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o governo Lula freia os movimentos sociais. Segundo ele, essa tendência tende a se aprofundar caso o presidente seja reeleito. O senhor concorda com essa crítica? Os movimentos sociais têm tido muita paciência com o governo Lula?
Discordamos do senador, simplesmente porque não é verdade. Basta observar: as mobilizações do MST continuam vigorosas e não vi repressão oficial contra. Nunca antes houve representação de mulheres, negros, favelados e outros movimentos sociais em um governo como há nesse.

O eventual retorno do PSDB ao poder tende a aquecer a atuação dos movimentos sociais?
Posso te garantir: quanto mais atacados e pressionados, os movimentos sociais se robustecem. Mas, sinceramente, prefiro um governo sensível às demandas do que um governo que nos despreza.

Que autocrítica a CUT faz de sua posição durante o governo Lula? Poderia ter adotado comportamento diferente em relação ao governo em algum momento? Poderia ter sido mais incisiva na crítica à política econômica, por exemplo?
Já falamos bastante sobre isso. Sinto que as perguntas destilam idéias preconcebidas. A CUT se portou como deveria, fiel a seus princípios.

O governo tem se comprometido a só iniciar as discussões sobre a reforma trabalhista depois de aprovar a reforma sindical. A proposta em discussão na Câmara gera divergências no movimento sindical e mesmo no PT. Quais as chances de aprovação dessa proposta ainda este ano, num cenário em que a base aliada está fragilizada e as eleições estão próximas?
Vamos reiniciar as discussões em torno da reforma sindical, a partir de um projeto mais enxuto, que pontue as questões mais essenciais, como o reconhecimento das centrais, o fim do imposto sindical e a organização nos locais de trabalho.

O que deve ocorrer caso as mudanças defendidas pela CUT, como a reformulação da cobrança da contribuição negocial e o fim da unicidade sindical, não forem aprovadas?
Continuaremos lutando pela aprovação de mudanças que sempre defendemos, não importa em qual cenário ou governo. E reforma trabalhista só nos faz sentido se for para modernizar a legislação sem eliminar direitos do trabalhador.

Qual o grande malefício da proposta apresentada pelo deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) para os trabalhadores?
Devo lembrar que a proposta foi retirada, por pressão do movimento sindical. Outra discussão terá início na Comissão de Trabalho, com a participação dos sindicatos. Quanto à sua pergunta, cito apenas o maior malefício da proposta do deputado: manter o imposto sindical e ainda criar a mesma cobrança para os trabalhadores públicos.

Na avaliação do senhor, em que pontos o ministro Luiz Marinho ainda pode avançar este ano?
Espero que ele consiga não só dar continuidade, mas ampliar os esforços de fiscalização e combate aos atentados contra os direitos dos trabalhadores. Acho também que ele é perfeitamente apto para capitanear o processo de criação de uma política de Estado, permanente, para valorização do salário mínimo. Será uma grande conquista, sem dúvida. Creio que ele pode conduzir também o processo de aprovação de uma reforma sindical e sedimentar medidas que humanizem o mundo do trabalho. Se consegui-lo, marcará seu nome na história do Ministério do Trabalho.