Relator do PL do Carf intensifica negociação com líderes para destravar pauta da Câmara

O relator do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), promete uma outra rodada de conversas com líderes nesta quarta-feira (5), em uma nova tentativa para colocar a proposta em votação. Ainda assim, Beto Pereira tem enfatizado que não irá acatar todas as mudanças que forem sugeridas pelos parlamentares nesta quarta-feira. O relatório de Beto Pereira está sendo alvo de uma série de pressões de deputados que querem mudanças no texto a fim de garantir a votação. O texto tranca neste momento a pauta da Casa. Enquanto ele não for votado, o arcabouço fiscal e a reforma tributária não podem ser apreciados. Foi o que aconteceu na noite dessa terça, quando nenhuma matéria avançou na Casa.

• Veja a íntegra do Parecer ao PL 2.384-2023

Em seu parecer, divulgado no começo da noite de segunda-feira (3), Pereira manteve o atual limite de alçada aplicável aos recursos interpostos ao Carf, no valor de 60 salários mínimos. A derrota do governo no relatório já estava prevista, e foi construída com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto é visto como uma das prioridades do governo no Congresso. O relator também propôs em seu parecer a quebra do monopólio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Instituto da Transação. Com a medida, a Receita Federal poderá oferecer ao contribuinte descontos antes da inscrição na dívida ativa. Na análise do relator, a medida vai permitir que haja uma redução no custo do processo operacional, facilitando a vida do cidadão. Essa é uma das tentativas de mudança das bancadas, mas o relator afirmou que não irá acatar. Essa tem sido uma das principais polêmicas, alvo de artilharia direta de integrantes da Advocacia Geral da União e da própria PGFN. Beto Pereira afirma que não deve ceder à pressão e promete manter em seu texto a quebra do monopólio da PGFN. Na origem, o texto do governo tratava apenas do voto de qualidade do Carf. Líderes do PSD, Republicanos, Podemos e MDB alegam que o deputado não apresentou o texto previamente ao grupo, o que é rebatido pelo relator. Beto Pereira esteve durante mais de uma hora com os representantes das bancadas do bloco partidário formado pelo MDB, PSD, Republicanos e Podemos na Câmara dos Deputados. Ainda que tenha decidido fechar voto em favor de duas das principais pautas econômicas marcadas para esta semana - Carf e reforma tributária -, o grupo tenta alterações. Enquanto os acertos não ocorrem, a votação da reforma tributária não está mais garantida para esta quarta-feira.