CCJ adia votação da PEC dos Jornalistas

Mário Coelho

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposição prevê a volta da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício da profissão. A sessão do colegiado foi encerrada após a abertura da ordem do dia no plenário da Casa.

O autor da PEC, Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator, Maurício Rands (PT-PE), já estavam com um pedido de inversão de pauta pronto para colocar a proposta em votação. Porém, a sessão foi encerrada antes de o assunto ser discutido.

A expectativa de Pimenta e de Rands é que o texto seja votado na próxima quarta-feira (28). Na reunião de terça-feira (27), os deputados vão propor a inversão da pauta para acelerar a votação.

A PEC tem parecer favorável do relator. Rands considerou que a exigência do diploma em jornalismo não fere a Constituição, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) há quatro meses. O Congresso em Foco mostrou no último domingo que a pressão na internet pela aprovação do texto tem crescido nas últimas semanas.

Durante a sessão da CCJ de hoje, os deputados discutiram um requerimento para adiar a votação do Projeto de Decreto Legislativo 413/07, que prevê o acordo entre Brasil e Estados Unidos para intercâmbio de informações relativas a tributos. O documento foi assinado por representantes dos dois países em março de 2007. O projeto será o primeiro item da pauta de votações na próxima semana dentro da comissão.