Câmara vai votar regulamentação de lobby, diz Temer

Rodolfo Torres e Edson Sardinha

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje (13) que pretende incluir na pauta da Casa projeto de lei que regulamenta o lobby no Brasil, até o final da sua gestão, no início de 2010.

Temer pediu à Secretaria-geral da Mesa a relação de todas as propostas em tramitação na Casa que tratem do assunto para definir com os líderes partidários as regras para a atuação dos lobistas.  

"Em geral, há uma ligação desta atividade com má fama e precisamos ver se abre essa possibilidade de se discutir a forma como devem atuar esses grupos de pressão. Fazer pressão é uma atividade legítima da sociedade", disse o peemedebista. "A presença do povo não incomoda", acrescentou.

Na semana passada, a Câmara foi invadida por defensores e críticos da chamada PEC dos Cartórios, excluída hoje (13) da pauta por Temer (leia mais). Antes, os parlamentares enfrentaram a pressão de um grupo de 7 mil suplentes pela aprovação da PEC dos Vereadores. A proposta foi aprovada, mas sofre contestações na Justiça. 

Proposta engavetada
 
Há 20 anos o Congresso empurra as discussões sobre a regulamentação do lobby. Em 1989, o senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou um projeto de lei que define as regras para o exercício da atividade no país. Aprovada em 2003 pelo Senado, a proposta está parada desde então na Câmara.

O texto de Maciel prevê o cadastramento de lobistas para que eles possam circular com credenciais no Congresso e fiquem sujeitos à fiscalização da Receita Federal. O senador defende que as reuniões entre lobistas e políticos sejam oficiais, institucionalizadas e transparentes. 

O projeto ainda obriga os lobistas a declararem o capital social e as receitas obtidas com suas atividades, com o detalhamento das prestações de contas de seus gastos a cada semestre.