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Congresso em Foco
10/10/2009 7:17
Veja
O chefe do mensalão já opera 2010
Desde que se revelou seu papel de mentor e operador do escândalo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu teve cassado seu mandato de deputado federal e suspensos seus direitos políticos. Com os dedos, foram-se os anéis. Ele perdeu suas credenciais de principal coordenador das ações políticas do governo. Afastado oficialmente do núcleo do poder, Dirceu se dedicou aos negócios, fazendo meteórica carreira como despachante de empresas nacionais e estrangeiras com interesses em decisões de órgãos estatais. Mas, uma vez Dirceu, sempre Dirceu. Ele está de volta ao seu grande negócio, a política, em especial os arranjos partidários de apoio a um candidato hegemônico, o que ele fez com fogo e arte na eleição de Lula em 2002. Dirceu e seus arsenais estão agora a serviço da candidatura de Dilma Rousseff. Seu papel é o mesmo exercido na primeira eleição presidencial de Lula. Dirceu atua nas costuras de bastidores, longe dos olhos da nação, ofício em que é mestre. Ele trabalha como um tecelão, costurando a favor de Dilma uma teia resistente e capilarmente espalhada pelo país, formada por governadores e prefeitos fiéis ao projeto continuísta do PT.
Como ocorreu no passado, Dirceu recebeu plenos poderes para barganhar, fazer ofertas, oferecer cargos e benesses em um futuro governo. Nessa vida de facilitador, nem tudo é fácil. No atual momento, Dirceu se empenha em descarrilar a candidatura de um aliado cuja participação na trama ameaça sair do enredo original. Fala-se do deputado federal Ciro Gomes, que, escalado para coadjuvante de Dilma, está roubando a cena pré-eleitoral e ocupando o centro do palco com uma desenvoltura preocupante para o Palácio do Planalto. A missão de Dirceu é abrir o alçapão sob os pés de Ciro e fazê-lo desaparecer. Isso tem de ser feito sem sangue, mágoas ou ressentimento. A candidatura de Ciro precisa sumir, e o verdadeiro interessado na operação não pode aparecer. Essa é a especialidade de José Dirceu.
A explosão da barbárie
O lavrador Francisco do Carmo Neto, morador do assentamento Barreirinho, na divisa entre Goiás e Minas Gerais, a cerca de 150 quilômetros de Brasília, dorme com um olho aberto e uma espingarda ao alcance da mão. A arma está sempre carregada. Francisco não tem medo de jagunços a soldo de fazendeiros ou dos ladrões de galinha que pululam na região. Francisco tem medo dos homens do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Os líderes da organização ameaçam matá-lo há anos - tudo em razão de sua recusa em alistar-se como soldado do movimento. Ali, como em diversos assentamentos espalhados Brasil afora, o MST é o patrão; os camponeses, seu proletariado. Tal qual uma boa empresa capitalista, a organização sabe captar e multiplicar o seu dinheiro. Quer plantar? O MST consegue o financiamento, desde que mediante o pagamento de uma pequena taxa de administração. Cobra um pedágio de 2% dos trabalhadores que pegam empréstimo com o governo. Quem discordar dos métodos tem a liberdade de partir. Se não quiser partir, jagunços do movimento se encarregam de convencê-lo - a bala, queimando e saqueando as casas, ameaçando de morte. O Incra, órgão governamental que deveria gerir os assentamentos, sabe de tudo isso, mas nada faz e, segundo os lavradores, sempre que pode, ainda dá apoio logístico aos criminosos do MST.
É essa perigosa simbiose entre a violência do movimento e a leniência do governo que proporciona espetáculos grotescos como o de dez dias atrás, quando integrantes do MST invadiram a fazenda Santo Henrique, em São Paulo, de propriedade da Cutrale, a maior produtora de sucos de laranja do país. Alegando que a propriedade estava em litígio, 250 sem-terra ocuparam o local. No começo, o Incra confirmou que a posse da fazenda estava em discussão na Justiça, o que impediu os advogados da Cutrale de conseguir rapidamente a reintegração de posse. Pura malandragem. A propriedade da fazenda já fora discutida na Justiça, e o Incra perdera o processo em segunda instância - e, evidentemente, sabia disso. Quando os juízes descobriram o estratagema do MST e de seus comparsas no Incra, era tarde demais. Os sem-terra haviam devastado a fazenda. Os vândalos destruíram 10 000 pés de laranja, roubaram 45 toneladas de produtos agrícolas e sumiram com 12 000 litros de diesel. Para completar o serviço, quebraram 28 tratores. A empresa calculou os prejuízos em 3 milhões de reais. A ação foi tão repugnante que até a cúpula do governo Lula, incluindo o Incra, veio a público condená-la. "A minha reação é de indignação. Não tem razão para isso", disse Rolf Hackbart, o presidente do Incra. No Congresso, reavivaram-se os debates para a criação de uma CPI destinada a investigar o MST.
Época
Armínio Fraga - "Torço para Meirelles ficar no cargo"
O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC) e ex-diretor do Soros Fund Management, do investidor húngaro George Soros, diz que o governo Lula administrou a crise com competência, mas se mostra preocupado com o aumento dos gastos públicos. Para Armínio, isso poderá levar a uma alta dos juros, com efeitos negativos no crescimento econômico. Ele afirma não acreditar que o presidente Lula promoverá uma mudança radical no rumo da política monetária, caso o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deixe o cargo. Ainda assim, torce para Meirelles permanecer no comando do BC. "O ideal seria ele ficar até o final do atual governo", diz.
Dilma tenta reagir
A pré-campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, continua um fracasso de público, mas começou a tentar diminuir a interminável onda de críticas. Depois da divulgação das últimas pesquisas de intenção de voto, Dilma não só apareceu atrás do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), como também do deputado federal Ciro Gomes (PSB). Era natural que a candidata declarada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentasse uma reação. Liberada pelos médicos que a trataram de um câncer, nos últimos dias Dilma apertou o passo da agenda, numa sucessão de movimentos intensos, e procurou dar um novo rumo a sua saga eleitoral.
Aos poucos, Dilma começa a definir um comando de campanha, destinado a atender a suas necessidades urgentes. Conhecida por apenas 32% dos eleitores, ela ainda é vista com desconfiança por parte do empresariado, que não gosta de seu passado radical e costuma associá-la a iniciativas destinadas a fortalecer o papel do Estado na economia. Para abrir portas, Lula convocou o ex-ministro e deputado Antônio Palocci (PT-SP), cujo discurso econômico é sucesso absoluto entre os empresários. Outro auxiliar será o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, um assessor indispensável de Lula.
122 anos de atraso
No dia 14 de julho de 1887, quando o Brasil ainda era um Império, a princesa Isabel assinou o seguinte decreto:
Art. 1º Serão providos nas Provincias pelos respectivos Presidentes, mediante concurso, os officios:
§ 1º De Tabelliães do publico, judicial e notas;
§ 2º De officiaes do registro de hypothecas nos logares em que por decreto for creada a serventia privativa.
O texto acima é a primeira norma estabelecendo a necessidade de concurso para cartórios no país. O Império caiu, quase uma dezena de Constituições republicanas foram feitas, mas ainda faltam concursos no setor. Apesar de a obrigatoriedade do concurso constar na Constituição de 1988, mais de 5 mil titulares de cartórios em atividade assumiram a função por indicação ou hereditariedade. Dos mais de 12 mil cartórios do país, apenas 2.500 são administrados por concursados. Os cerca de 4.500 restantes são estatais, e o responsável é servidor público.
Os chefões estão entre nós
O colombiano Jorge Enrique Rincón Ordoñez foi condenado, no mês passado, a 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro obtido por meio do tráfico de drogas, em São Paulo. Ordoñez é considerado um dos maiores traficantes de cocaína do mundo. Sua prisão foi decretada pela Agência de Repressão às Drogas (DEA, em inglês), dos Estados Unidos. Três de seus comparsas também foram condenados a cumprir penas que chegam a nove anos e sete meses de cadeia. Ordoñez foi pego no Brasil quando comprava dois jatos Gulfstream usados, da década de 60, avaliados em cerca de US$ 1 milhão cada um. Uma investigação da Polícia Federal revelou que ele pretendia usar os aviões para transportar ao exterior 4 toneladas de droga por viagem. Ordoñez queria comprar um Boeing 727. Seu plano, de acordo com a PF, era enviar o avião, repleto de cocaína, a Burkina Fasso, na África. Lá, a fiscalização precária e a possibilidade de corromper agentes públicos facilitariam a entrada da droga. De Burkina Fasso, a cocaína seguiria para a Europa. A investigação mostra que Ordoñez tinha negócios na África, nos Estados Unidos, no México e na Europa. Em depoimento à Justiça, Ordoñez negou ter cometido crimes e pediu a improcedência da acusação feita pelo Ministério Público. Ela teria, de acordo com sua defesa, "se baseado em provas obtidas mediante interceptações telefônicas ilegais".
É possível plantar sem desmatar
Os agricultores de todo o Brasil estão atentos a uma data: 11 de dezembro. Não é o dia do plantio, da colheita nem do abate do gado. É o prazo final, segundo um decreto presidencial, para o registro de todos os 5,17 milhões de propriedades rurais do país no órgão ambiental, designando a reserva legal (a porção de floresta preservada obrigatória) e as áreas de proteção permanente (os topos de morros e beiras de rios) de sua propriedade. Quem não fizer isso pode ter a fazenda embargada.
Essa medida, em princípio burocrática, virou uma ameaça, porque a maioria dos agricultores desmatou além do que a lei prevê hoje. Estima-se que mais de 95% deles não tenham reserva legal. Se a lei for cumprida à risca, eles terão de recompor a mata nativa desmatada e encolher a terra produtiva. Hoje, ninguém sabe a extensão da área total em questão. Mas, segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cumprir a lei "pode acabar com o sistema de produção de alimentos que o Brasil construiu nos últimos 40 anos". Essa perspectiva gerou uma crise nacional entre ruralistas e ambientalistas.
Nem eles têm mais paciência
Integrante do MST usa lenço para esconder o rosto, ao lado de parede pichada com palavras de ordem do movimento (no alto). Funcionário observa pés de laranja arrancados pelos sem-terra (acima). Integrantes afirmam que arrancaram as árvores para plantar feijão e garantir sua subsistência.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, sempre contou com a simpatia e o apoio do governo Lula. Além do apoio moral e da indicação de nomes simpáticos ao movimento para cargos na área agrária, o MST foi bem alimentado financeiramente. Entidades ligadas ao movimento receberam cerca de R$ 150 milhões em dinheiro público desde 2003. No mês passado, o governo evitou a criação de uma CPI na Câmara para investigar desvios e outras irregularidades nos gastos desse dinheiro pelas entidades sem-terra. Desde agosto, estava em curso também uma revisão nos critérios de produtividade das propriedades rurais, o que facilitaria as desapropriações de terra para a reforma agrária. Na semana passada, devido a uma ação violenta e descabida, o MST perdeu parte desse apoio e conseguiu um feito inédito: foi criticado pelo governo.
Isto é
A rebelião petista
Há muito tempo, o PT abriu mão de sua autonomia e submeteu o seu histórico de decisões colegiadas, que suscitavam disputas calorosas entre suas tendências, à vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo assim, alguns petistas insistem em tentar convencer o público de que suas vontades podem prevalecer sobre o projeto eleitoral de Lula para 2010. Uma das cenas desta nova forma de o PT se rebelar ocorreu na noite da segunda-feira 5, em São Paulo, e a protagonista foi a ex-prefeita Marta Suplicy. Em reunião na sede do partido, ao lado de nomes da cúpula dirigente, Marta atirou contra o projeto de Lula de lançar a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo paulista.
O motivo é que, se der certo, a estratégia Ciro atropelaria cinco candidatos do PT ao Palácio dos Bandeirantes. Pior. Com a coligação, os eleitores vão digitar nas urnas o 40, número do PSB, o que, segundo cálculos petistas, pode encolher a bancada do PT em até 30% - entre as candidaturas em perigo estariam, principalmente, as dos aliados de Marta.
De volta às ruas
Quando arquitetaram o roubo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os fraudadores jamais poderiam imaginar que estavam detonando uma bomba política. A primeira consequência foi a desmoralização de um dos principais alicerces do projeto educacional do governo federal, causando um prejuízo de cerca de R$ 35 milhões, que provocou críticas da oposição. A segunda reflete a indignação dos 4,1 milhões de inscritos no exame: o surgimento da Nova Organização Voluntária Estudantil (Nove), um movimento autointitulado apartidário, pacifista e ativo que, a despeito de seus adjetivos, ganha importância por ser um contraponto às tradicionais União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
O grupo escolheu os locais históricos do movimento estudantil brasileiro para realizar as suas primeiras passeatas no Rio de Janeiro - um deles o saguão do prédio do Ministério da Educação, onde, na década de 1960, estudantes entravam em embate com a polícia. Marcharam também pela Cinelândia e avenida Rio Branco, cenário da passeata dos 100 mil, ocorrida em 1968. A Nove critica a Ubes e a UNE pela ausência nas escolas e o silêncio perante o recente caso do Enem.
No comando, o mais polêmico
Faltando um ano para as eleições presidenciais de 2010, a primeira decisão concreta do PT para definir as estratégias de sua candidata, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, envolve um dos personagens mais polêmicos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Protagonista de alguns dos momentos mais delicados vividos pelo governo nos últimos sete anos, Garcia foi escolhido pelo Planalto para coordenar o programa de governo de Dilma. Na prática será ele o responsável por desenhar o projeto de país que Dilma pretende governar. Garcia desempenhou a mesma função que exerceu nas quatro últimas campanhas de Lula à Presidência da República.
Garcia está no PT desde a sua fundação. Dentro do partido é considerado um dos principais ideólogos da legenda e entre os interlocutores mais próximos é conhecido como "professor" - embora sua produção acadêmica, em quantidade e qualidade, seja tímida. Apesar de fazer parte dos chamados militantes históricos e desfrutar da amizade pessoal de Lula, ele ficou célebre nacionalmente por motivos bem menos honrosos. Em meio às acusações de responsabilidade do governo no acidente com o voo 3054 da TAM, que vitimou 199 pessoas em São Paulo em julho de 2007, Garcia foi flagrado por uma equipe da Rede Globo fazendo gestos pouco ortodoxos ao saber que a causa do acidente havia sido mecânica, e não da pista do Aeroporto de Congonhas, como insinuava a oposição. O episódio causou um imenso desgaste ao governo, mas não a ponto de fazê-lo perder o cargo.
Carta Capital
A velha nova face do campo
Avanço da soja, produtores rurais semianalfabetos, 1 milhão de menores de 14 anos trabalhando, agricultura familiar responsável pela segurança alimentar do País, diminuição da área destinada à agropecuária. Esses são alguns dos principais dados apurados e finalmente compilados do Censo Agrope-cuário 2006, raio X da estrutura produtiva do agronegócio brasileiro que atualiza os dados de 1995, ano da última medição.
O décimo Censo traça um perfil detalhado de 5,2 milhões de propriedades rurais do Brasil e revela que a concentração de terras permanece praticamente inalterada ao longo dos anos.
O índice de Gini, que mede a concentração fundiária, registrou uma piora. Passou de 0,856 para 0,872. As propriedades com mais de mil hectares ocupam 43% da área total, ante os 2,7% de área ocupada pelas menores (abaixo de 10 hectares), que representam 47% das propriedades. Mas houve uma queda na concentração de terras em 2.360 cidades brasileiras.
Que se cuidem os infiéis
Um novo coronelismo eletrônico começa a tomar corpo no Brasil. Ele se espelha na velha estratégia de associar o controle dos meios de comunicação ao poder político, à moda de clãs como os Sarney, no Maranhão, e os Magalhães, na Bahia. Com uma diferença: os movimentos têm como pano de fundo a fé religiosa.
Nunca antes grupos - sejam evangélicos, sejam católicos - acumularam tanta influência na mídia. E nunca trabalharam tão claramente para eleger diretamente deputados, senadores e governadores ou apoiar candidatos identificados com suas ideias e projetos, que incluem a oposição ao aborto e à união homossexual, para citar dois casos no campo dos direitos civis.
Depois do oba-oba
Sentado na primeira fila na cerimônia em Copenhague, na Dinamarca, ao lado dos nervosíssimos Eduardo Paes, prefeito do Rio, do governador Sérgio Cabral e do presidente Lula, o ministro do Esporte, Orlando Silva, parecia paralisado em uma espécie de transe zen, ansioso de que o desfecho da tortura viesse logo. "Eu tinha certeza que íamos ganhar. Até disse pro Cabral, que estava desesperado: 'Esquece, compadre, essa nós ganhamos'. Mas a demora me deixou apreensivo. Para que aquele ritual todo? Pega o papel e abre, ué. Não, tem de botar o envelope numa bacia, levar a bacia até o presidente do comitê olímpico internacional..." O presidente do COI, Jacques Rogge, finalmente anuncia o nome do Rio de Janeiro como cidade-sede das Olimpíadas de 2016.
Lembranças de uma noite de festa. Depois, porém, dos abraços Da Vitoria, começaram as divergências entre o presidente da Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman, também presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e o governo. A preocupação é que não se repitam os quase 800% de estouro do orçamento dos Jogos Pan-Americanos de 2007, organizados Nuzman, mas também que se aproveite o evento para mudar o perfil do esporte no País.
Os resultados da persistência
Os 61 mil policiais em atividade em Minas Gerais receberam, na quinta-feira 8, assim como praticamente todos os servidores públicos do estado, uma bonificação salarial pelo cumprimento das metas de trabalho estabelecidas para 2008. O pagamento do "Prêmio por Produtividade" aos profissionais de segurança pública, ou defesa social, como a pasta é chamada em Minas, será de 131 milhões de reais, mais de 40% de todos os extras distribuídos aos servidores. Em média, cada policial receberá, além do vencimento mensal, outro contracheque no valor de 80% do salário.
Temas
ATRITO ENTRE PODERES
Congresso pode ter usurpado Constituição ao derrubar decreto do IOF?
ENTREVISTA EXCLUSIVA
Socióloga que investigou 2013 vê possibilidade de direita voltar à rua
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Erika Hilton publica notas fiscais de cirurgia nasal; veja íntegra