Fundo Soberano e MP das Bebidas ficam para amanhã

O relatório da polêmica MP 436, que muda o regime tributário o setor de bebidas, só sai na quarta-feira (3). Caso não haja acordo entre os líderes da Câmara, o plenário de hoje deverá tratar apenas da MP 435, que torna o real uma moeda conversível em outros países. O debate do Fundo Soberano, terceiro item da pauta, ficará prejudicado, porque amanhã entram mais duas medidas provisórias na Casa, vindas do Senado.

 

Como mostrou o Congresso em Foco hoje, há uma briga entre pequenos e grandes fabricantes de bebidas em torno da MP 436. Os primeiros entendem que serão prejudicados com maior tributação. Os grandes fabricantes acusam os pequenos de desejarem manter um sistema que facilite a sonegação.

 

O relator da matéria, Odair Cunha (PT-MG), deve produzir um relatório favorável às empresas menores. O texto atual prevê cobrança de imposto numa faixa de preços para cada embalagem de bebida fria – refrigerantes, cervejas e águas.

 

Representantes do PMDB e do PR defendem que não existam faixas, mas cobrança pelo preço de cada produto individualmente. Ao contrário, as grandes indústrias como a Ambev e a Coca-cola defendem a diminuição do número de faixas, o que poderia beneficiá-las.

 

Odair Cunha estuda uma possibilidade intermediária. As faixas seriam aumentadas de “até quatro”, como prevê o texto, para um número de sete. “A idéia de faixa não garante a justiça fiscal”, disse o relator da MP 436 hoje pela manhã, após sair de uma reunião com técnicos da Receita Federal para debater o assunto.

 

Até as 13h30 desta terça-feira, eles ainda não tinham calculado o real impacto da medida provisória no peso dos impostos para pequenos e grandes fabricantes de bebidas.

 

Dono de uma pequena empresa de refrigerantes, o vice-líder do PMDB na Câmara, Tadeu Filippelli (DF), diz que o argumento da sonegação é “risível”. Ele diz que já existem notas fiscais eletrônicas e controles de vazão e produção monitorados pela Receita Federal nas indústrias.

 

O deputado não admite a existência de faixas de cobrança de tributos baseadas num preço médio. Filippelli diz que uma alíquota para produtos que custem entre R$ 1,40 e R$ 2,20 é um exemplo de injustiça. “A Coca-cola que vende a R$ 2 vai pagar o mesmo imposto que o refrigerante vendido a R$ 1,40”, protesta.

 

Filippelli disse que o número de pequenos fabricantes de refrigerantes caiu de 850 em 2002 para 138 em 2008. (Eduardo Militão)