Câmara vota propostas sobre cotas e vereadores

Com a pauta destrancada, os deputados devem analisar uma série de projetos nesta semana. Entre os itens em pauta, está o Projeto de Lei 73/99, que cria cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas em universidades federais.

Outro tema que pode ser analisado pelos deputados é a PEC dos Vereadores, que define a composição das câmaras municipais. Além desses, deve entrar em pauta o Projeto de Lei 5974/05, que trata da concessão de incentivos fiscais para projetos ambientais.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve convocar na quarta-feira (20/05) uma sessão extraordinária pela manhã, para que os parlamentares consigam votar mais projetos, por causa do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta.

No entanto, a regulamentação da Emenda 29, que define os financiamentos para a área da saúde, e a proposta que altera o trâmite das medidas provisórias serão analisados somente na próxima semana.

Na semana passada, a Câmara aprovou um pacote com diversas medidas na área de segurança pública. Entre elas, estão as que alteram o Código Penal, aumentando a pena para crimes de assédio sexual contra menores e tipificando como crime específico o uso de celulares em cadeias. (Rodolfo Torres)