Marisa: Aparecido pode ser preso se mentir na CPI

A presidente da CPI Mista dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), recebeu hoje (16) o depoimento à Polícia Federal (PF) do servidor exonerado da Casa Civil José Aparecido Nunes, emissor dos e-mails que continham em anexo o chamado “dossiê anti-FHC” – uma planilha de 20 páginas com dados sobre gastos com cartão feitos durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Marisa, Aparecido vem à comissão na condição de “indiciado”, e portanto pode ser preso, dependendo de sua conduta na CPI. "Naquela situação jurídica em que se tenha prova de que ele faltou com a verdade", advertiu a senadora, informando que ele não será obrigado a assinar um termo de compromisso em dizer a verdade na condição de investigado. 

“Se ele [Aparecido] foi indiciado por ter vazado documento sigiloso, então temos mais uma garantia de que o documento era realmente sigiloso. Uma questão não vai ser mais discutida: se era sigiloso ou não o documento”, acrescentou Marisa, dizendo não ter dúvidas de que foi montado um dossiê na Casa Civil e lembrando que a “pecha” de sigilo das informações chegou a ser contestada.

No depoimento à PF, Aparecido admitiu que enviou o e-mail com dados sigilosos, e foi indiciado por quebra de sigilo funcional. A pena correpondente é reclusão de seis meses a dois anos, ou pagamento de multa, caso o fato não constitua crime mais grave.

Ontem (15), o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de habeas corpus apresentado por Aparecido para que lhe fosse assegurado o direito de não dar declarações que o comprometessem. O ministro Carlos Ayres Britto, relator do habeas corpus, negou o pedido, alegando que a Constituição já assegura ao depoente o direito de permanecer em silêncio, e que ele poderia optar por não produzir provas contra si. Para Ayres, a CPI não desrespeitará tais direitos.

Bat-caverna  

A senadora recebeu o documento, lacrado e acomodado “em três envelopes”, das mãos do delegado responsável pelo caso, Sérgio Menezes. Assim que recebeu os papéis, Marisa foi rapidamente guardá-los na “bat-caverna” – alcunha dada à sala em que são guardado materiais sigilosos das CPIs em andamento no Senado.

O depoimento de Aparecido foi colhido ontem (15) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, um dia após outro depoimento, também recebido hoje por Marisa: o do receptor dos e-mails, André Fernandes – assessor do senador tucano Alvaro Dias (PR). Sobre Alvaro, que foi à tribuna em março dizer que o dossiê já circulava “nos corredores do Senado”, Marisa foi diplomática. “Ninguém pode garantir que Alvaro Dias foi o primeiro parlamentar que soube [da existência do dossiê].”

Na próxima terça-feira (20), André Fernandes e José Aparecido prestarão novo depoimento, desta vez na CPI dos Cartões. Antes, segundo Marisa, será realizada uma “reunião reservada” apenas para os parlamentares, quando a senadora lerá os depoimentos e então serão definidos os procedimentos no colegiado – tais como ordem das oitivas, possibilidade de acareação etc.

Ao ser instado a comentar o depoimento de José Aparecido, Sérgio Menezes saiu literalmente correndo da abordagem da imprensa, entrando sem dar uma palavra no carro da PF que o esperava no estacionamento do Senado. (Fábio Góis)

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